Política de Privacidade

A – INTRODUÇÃO

1. As presentes condições gerais, conjuntamente com as condições particulares que, em cada caso, possam estabelecer-se, regulam o acesso e utilização da Página e Aplicação A NAÇÃO ONLINE (adiante referido por “Página”), propriedade do A NAÇÃO CABO VERDE, LDA (de ora em diante apenas “A NAÇÃO”), com sede na Cidadela, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde, contribuinte fiscal número 256023905.

2. A navegação e utilização da Página e, se aplicável, dos seus serviços, conteúdos e outras páginas que a Página possa encaminhar, atribuem ao visitante a condição de Utilizador da mesma e implicam a aceitação como “Utilizador”, e sem qualquer reserva, das presentes condições gerais, conjuntamente com as condições particulares que, em cada caso, possam estabelecer-se, pelo que o Utilizador deverá proceder à leitura das mesmas quando pretenda navegar ou utilizar a Página.

3. O A NAÇÃO poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar a apresentação e configuração da Página, bem como as presentes condições gerais ou, sendo caso disso, as condições particulares e introduzir novas condições de utilização mediante a respectiva publicação na Página, a fim de poderem ser conhecidas pelos Utilizadores no momento em que acedam à Página. A utilização da Página, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis, significará a aceitação por parte do Utilizador das referidas condições gerais ou particulares modificadas.

4. O acesso à Página e aos seus serviços é livre e gratuito, reservando-se o A NAÇÃO o direito de estabelecer um preço pelos serviços que actualmente presta de forma gratuita, mediante aviso prévio aos utilizadores através da publicação na Página das novas condições com uma antecedência mínima de sete (7) dias corridos da data de publicação.

B – PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

5. Todos os conteúdos que surgem na Página, tais como desenhos, gráficos, gravuras, fotografias, textos, ícones, software, nomes comerciais, marcas, logótipos ou quaisquer outros signos distintivos susceptíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial do A NAÇÃO ou de terceiros titulares dos mesmos que tenham devidamente autorizado a sua inclusão na Página, sem que se possa considerar concedido ao Utilizador qualquer direito de exploração ou licença sobre os mesmos, sem a prévia autorização expressa do A NAÇÃO ou dos titulares correspondentes.

6. Salvo se autorizado pelo A NAÇÃO ou, consoante o caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, o Utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, prestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público, por meio de qualquer forma de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior. O Utilizador deverá utilizar os materiais, elementos e informação a que aceda através da utilização da Página unicamente para as suas necessidades pessoais, obrigando-se a não realizar, directa ou indirectamente, uma exploração comercial dos materiais, elementos e informação obtidos através dos mesmos.

7. O Utilizador deverá abster-se de eliminar os sinais identificativos dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou quaisquer outros) do A NAÇÃO ou dos terceiros que figurem na Página.

C – DADOS PESSOAIS

8. O A NAÇÃO garante a confidencialidade, protecção e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador da Página, em conformidade com a Lei n.º 41/VIII/2013, de 17 de Setembro (Regime Jurídico Geral de Protecção de Dados Pessoais das Pessoas Singulares). O A NAÇÃO adoptará todas as medidas necessárias para evitar a alteração, fuga, tratamento ou acesso não autorizados, de acordo com o estabelecido na referida Lei.

9. Os dados obtidos na Página, incluindo “nicknames”, através da navegação naquela plataforma ou proporcionados mediante o preenchimento de qualquer formulário, assim como os recolhidos e tratados por força da relação que possa surgir entre o A NAÇÃO e os Utilizadores, serão incorporados num ficheiro da responsabilidade do A NAÇÃO. O NAÇÃO poderá, todavia, utilizar terceiras entidades subcontratadas para o tratamento dos dados.

10. A informação obtida mediante a utilização da Página ou mediante o registo em qualquer dos pontos da mesma será tratada pelo A NAÇÃO enquanto o Utilizador não solicite o seu cancelamento, para fins de serviços personalizados relativamente aos produtos e serviços oferecidos na Página, a melhoria dos mesmos, bem como a promoção, inclusive através de meios electrónicos (para o qual o Utilizador desde já expressamente consente lhe sejam remetidas comunicações por tais meios electrónicos), de serviços e produtos próprios ou alheios relacionados com os sectores financeiros. O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos dados nos termos estabelecidos pela legislação vigente, através do correio electrónico geral@anacao.cv.

D – POLÍTICA DE COOKIES

11. O A NAÇÃO utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação do utilizador na nossa Página. Qualquer navegador de internet (browser) permite ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das definições do próprio navegador. Se optar por desativar os cookies, alguns serviços da nossa Página irão deixar de funcionar, afectando assim a sua experiência de navegação no site.

O que são cookies?

Os cookies são ficheiros de texto curtos, com informações relevantes que o seu browser processa quando uma Página é visitada por um utilizador. A colocação de cookies ajuda a Página a reconhecer o dispositivo (tablet, desktop, mobile, etc.) do utilizador sempre que nos visita. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não revelando informações pessoais. Para que a sua experiência de navegação seja optimizada o mais possível, recomendamos que não desactive os cookies. Os mesmos aumentam a rapidez de resposta na navegação.

Tipos de cookies:

Existem vários tipos de cookies com características e funções diferentes. São eles:

• Cookies essenciais– São bastante importantes para aceder a áreas específicas da Página, permitindo uma navegação correcta.
• Cookies de funcionalidade– Permitem que as preferências do utilizador sejam guardadas quando visita a Página. Desta forma, não é necessário personalizar a Página sempre que nos visita.
• Cookies analíticos– Permitem analisar a forma como os utilizadores utilizam a Página; conhecer as páginas mais populares e monitorizar o desempenho da Página, possibilitando perceber possíveis mensagens de erro. Nunca serão reveladas informações de cariz pessoal.

D – OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

12. O Utilizador obriga-se ao cumprimento das presentes condições gerais e, se aplicável, as condições particulares, assim como a cumprir as instruções especiais de uso contidas nas mesmas ou na Página e actuar sempre em conformidade com a lei, os bons costumes e a boa fé, empregando a diligência devida à natureza do serviço que recebe, abstendo-se de utilizar a Página e qualquer forma que possa impedir, afectar ou deteriorar o normal funcionamento da mesma, os bens ou direitos do A NAÇÃO ou, em geral, de qualquer terceiro.

13. A título meramente exemplificativo e não exclusivo, o Utilizador obriga-se, na utilização de qualquer parte da Página, a:
    1. proporcionar de forma verdadeira os dados solicitados, caso aplicável, para a prestação do serviço e a mantê-los actualizados; não utilizar identidades falsas, nem adulterar a identidade de outros na utilização da Página ou de qualquer dos seus serviços, incluindo a utilização, quando aplicável, de passwords ou chaves de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma;
    2. não introduzir, transmitir ou difundir através da Página nenhum programa de computador, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo electrónico ou físico que seja susceptível de provocar danos na Página, em qualquer dos serviços ou em qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes do A NAÇÃO ou em geral de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de causar-lhes qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos;
    3. abster-se de introduzir, transmitir ou difundir na, ou a partir da Página, qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, xenófobo, que incite à violência, à discriminação em virtude da raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e em geral a legislação vigente;
    4. não realizar actividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através da Página, não utilizando os conteúdos e, em particular, a informação obtida através da Página para remeter publicidade, enviar mensagens ou qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros;
    5. abster-se de transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, conteúdos, mensagens, gravações, software ou qualquer espécie de material que viole os segredos empresariais do A NAÇÃO ou de terceiros, que infrinjam a confidencialidade das comunicações ou a legislação reguladora do mercado de capitais ou que, de qualquer outro modo, menosprezem o crédito e o bom nome do A NAÇÃO, dos seus administradores e/ou trabalhadores ou de terceiros;
    6. abster-se de destruir, alterar, utilizar em benefício próprio, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos electrónicos do A NAÇÃO ou de terceiros;
    7. não introduzir, transmitir ou difundir através da Página qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros, nem, em geral, nenhum conteúdo que, em conformidade com a lei, não dê origem ao direito de colocá-lo à disposição de terceiro.

E – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

14. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização da Página é da sua única e exclusiva responsabilidade.
15. O A NAÇÃO não controla, em geral, a utilização que os Utilizadores fazem da Página e, em particular, não garantem que os Utilizadores utilizem a Página em conformidade com a lei, as presentes normas, a moral e os bons costumes comummente aceites na ordem pública, nem tão pouco que o façam de forma diligente e prudente.
16. O A NAÇÃO será apenas responsável pelos danos que o Utilizador possa sofrer em resultado da utilização da Página quando estes sejam imputáveis a uma actuação dolosa daquela, reconhecendo e aceitando o Utilizador que a utilização da Página e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.
17. O A NAÇÃO compromete-se a realizar todos os esforços necessários para permitir a disponibilidade e continuidade da Página, assim como a adoptar as medidas de segurança geralmente adoptadas no sector para garantir a confidencialidade e segurança da utilização da Página e evitar a presença na mesma de vírus ou outros elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do Utilizador.

18. Sem prejuízo do anterior, o A NAÇÃO não presta nenhuma garantia e, com carácter meramente exemplificativo e não exclusivo, este e os seus sócios declinam qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam resultar de:
    1. interrupções, avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional da Página e dos serviços, que impeçam o acesso ou atrasem a prestação do serviço. O A NAÇÃO não pode garantir que a Página funcione correctamente a todo o momento, que o Utilizador possa aceder ao mesmo e utilizá-lo de forma rápida, ininterrupta e livre de erros, nem que todos os erros sejam corrigidos. Igualmente, não pode garantir a ausência de vírus ou elementos lesivos que possam provocar alterações no sistema informático do Utilizador, nos seus documentos electrónicos ou nos seus ficheiros, não sendo responsável pelos danos e prejuízos causados.
    2. falta de qualidade, actualidade, veracidade, licitude, exactidão, completude, fiabilidade e/ou idoneidade dos conteúdos da Página elaborados, produzidos, ou emitidos por terceiros, assim como a existência de vícios ou defeitos de qualquer tipo dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados e/ou colocados à disposição daqueles a que a eles acederam através da Página ou dos serviços oferecidos
    3. Actuações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos empresariais, direito à honra, à intimidade pessoal e à própria imagem, assim como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita
    4. Intromissões ilegítimas de terceiros que possam afectar a privacidade e segurança da utilização da Página, não garantindo, de modo algum, que terceiros não autorizados possam ter conhecimento das circunstâncias de uso que os Utilizadores fazem da Página e dos serviços.
    5. Acessibilidade, funcionamento ou disponibilidade, os conteúdos, informação e serviços oferecidos por terceiros nos portais ligados à Página, assim como a sua qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade.
19. Nos fóruns e chats de publicação directa dos Utilizadores, o A NAÇÃO não é responsável pelo conteúdo ou forma das mensagens enviadas pelos utilizadores e o mesmo se aplica ao SMS, Serviço de Mensagens Gratuitas. O A NAÇÃO reserva-se o direito de editar, recusar a divulgação, ou remover qualquer informação ou material endereçado à Página pelos Utilizadores, total ou parcialmente, nomeadamente quando seja necessário para cumprimento de lei, regulamento, acto administrativo, ou norma técnica, ou ainda quando qualquer informação ou material remetido por Utilizadores:
    1. seja de considerar calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo, injurioso, vexatório, ou ameaçador;
    2. contenha vírus informáticos ou outros componentes que possam revelar-se prejudiciais ou contaminantes;
    3. viole direitos de terceiros, como direitos de autor, marcas, patentes, segredos industriais ou comerciais, ou direitos de personalidade, ou
    4. viole qualquer lei nacional ou internacional aplicável.
20. Além disso, não poderão ser endereçados à Página quaisquer links para sites pornográficos ou obscenos, e os serviços de fórum, chat ou SMS não poderão ser utilizados para qualquer fim comercial, distribuição de publicidade, angariação de fundos, ou de produtos ou serviços, nem para qualquer tipo de aliciamento de utilizadores para adesão a serviços online concorrentes.

F – RESOLUÇÃO

21. Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, o A NAÇÃO poderá, com carácter imediato e sem necessidade de pré-aviso, resolver e dar por terminada a sua relação com o Utilizador, interrompendo o seu acesso à Página ou aos serviços correspondentes, se detectar um uso dos mesmos ou de qualquer dos serviços vinculados aos mesmos contrário às condições gerais ou particulares que sejam aplicáveis.
22. O Utilizador responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o A NAÇÃO possa sofrer directa ou indirectamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações emergentes das condições gerais ou particulares relativas à utilização da Página ou de qualquer dos serviços associados à mesma.

G – DISPOSIÇÕES DIVERSAS

23. O Utilizador aceita expressamente, e relativamente a todas as comunicações relacionadas com a utilização da Página, e/ou à contratação dos serviços nela oferecidos, a utilização de qualquer dos meios designados anteriormente como procedimento válido de remissão das referidas comunicações, declarando o Utilizador que todos os dados facultados por si ou que facultará ao A NAÇÃO são verdadeiros e exactos, comprometendo-se a comunicar ao A NAÇÃO qualquer modificação dos mesmos.
24. As presentes condições regem-se pela legislação cabo-verdiana.
25. Quaisquer litígios emergentes ou relacionados com as presentes condições gerais deverão ser submetidos à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca da Praia.