Durante a discussão e votação do projecto de resolução, o maior partido da oposição, pelo seu líder da bancada, Rui Semedo, mostrou-se “descontente” com o montante atribuído pelo Governo.
Explicou que o PAICV tinha proposto o valor de um bilhão de escudos, entretanto, esse valor “foi reduzido expressivamente”, justificando que o Parlamento “não pode identificar as suas despesas, propor as suas necessidades e o Governo vir impor o montante que está disponível a dar”.
“O Parlamento no nosso sistema é o centro vital, que se exerce a democracia plena, o contraditório, se encontram todas as sensibilidades politicas representadas”, apontou, defendendo que o Governo “não pode impedir” o funcionamento deste órgão pela via de não disponibilização de meios.
Já a UCID manifestou também sua preocupação sobre o montante disponibilizado no Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, questionando se o valor já dará suporte ao futuro Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores, considerando ainda que alguns órgãos externos ao AN reclamaram de que esse montante “fica muito aquém” das necessidades para poderem funcionar de forma tranquila.
“Gostaríamos de saber se este OP dá a cobertura necessária para que esses órgãos possam funcionar, nomeadamente Comissão Nacional de Protecção Dados, Provedoria de Justiça, Autoridade Reguladora para a Comunicação Social e a Comissão Nacional de Eleições”, destacou.
Já o presidente do conselho de administração da Assembleia Nacional, Austelino Correia, explicou que na ocasião da discussão e aprovação na generalidade do OP da AN para 2020, o valor aprovado era de 989 milhões de escudos, entretanto, o Governo acomodou mais seis milhões de escudos.
Avançou ainda que o Governo vai disponibilizar mais dois mil contos, para não haver cortes numa rubrica que tem a ver com o apoio legislativo.
Fonte: Inforpress
