A argumentação da Macau Legend Development (MLD) de que a decisão do Governo de Cabo Verde fazer a reversão do projecto Gamboa e ilhéu de Santa Maria colocou-a à beira da falência, com um prejuízo de 2,51 mil milhões de dólares de Hong Kong, é vista na cidade da Praia com uma nova forma de pressão para tentar “sacar” algum dinheiro dos cofres do tesouro público cabo-verdiano.
De acordo com uma fonte próxima do processo, essa “teoria” não faz qualquer sentido, tendo em conta que a MLD está em “bancarrota” há vários anos. Como é público, o problema relacionado com a falência dessa empresa, sediada em Macau e que já foi detida maioritariamente por David Chow, data de 2019.
“Foi por isso que Chow deixou de controlar a empresa ao ficar com apenas 0,39 por cento (%) do capital da mesma”, disse a nossa fonte. Isto é, “depois de perceber que o negócio não iria dar certo” esse empresário do ramo dos jogos “vendeu as acções que detinha na empresa. Vendeu ao sobrinho que está preso e a um outro sócio que também está preso”.
Prédio da Gamboa é só fachada
O certo é que, mesmo diante dos factos, segundo a nossa fonte, a MLD está a tentar conseguir algum dinheiro para reduzir os prejuízos decorrentes da construção do edifício de oito andares na Gamboa e da ponte que para o ilhéu de Santa Maria.
De acordo com o nosso interlocutor, o prédio de oito andares é apenas fachada, porquanto não tem nada no seu interior: as paredes não estão rebocadas e não existe qualquer tipo de instalação (eléctrica e sanitária). A ser verdade, é de se perguntar como é que os fiscais da obra, em Cabo Verde, permitiram tamanho embuste.
Litígio
A Resolução nº 103/2024 do Conselho de Ministros denunciou todas as convenções de estabelecimento e os contratos de concessão e, simultaneamente, foi publicada a portaria 47/2024 de reversão do projecto Gamboa e do Ilhéu de Santa Maria.
Com a reversão gerou-se uma situação de conflito e, por isso, a MLD fez uma reclamação endereçada ao Conselho de Ministros de Cabo Verde, que, no entanto, indeferiu a reclamação. Agora, a forma de resolver o litígio, de acordo a convenção de estabelecimento e o contrato de concessão, é através da arbitragem.
Mas antes da arbitragem, consoante o nosso interlocutor, a MLD propôs uma negociação com o Estado cabo-verdiano, com vista a apurar os direitos de um lado e do outro. “Do nosso ponto de vista, eles não têm direito a nada, porquanto estão em incumprimento desde antes da pandemia da covid-19. Mas eles teimam em justificar o fracasso na implementação do projecto com a covid-19”, disse a fonte do A NAÇÃO.
Esta salienta também que a MLD está em situação de incumprimento em relação à implementação do empreendimento Gamboa e ilhéu de Santa Maria desde 2019, ou seja, logo quando foi indeferido o processo de criação do Banco Sino Atlântico de David Chow, “eles se desinteressaram do projecto”. E que por isso a tentativa da MLD de tentar “sacar” algum dinheiro do Estado cabo-verdiano “não vai dar em nada”. “À luz da nossa legislação, é a MLD que está em incumprimento e por isso, em princípio, não tem direito a nada”, afirma.
No entanto, admite, tratando-se de um conflito, “sempre se pode chegar a um entendimento, porquanto o Estado não precisa daquela ponte sem utilidade” e menos ainda do prédio de oito andares que “é só fachada”, reitera. “Se aparecer um interessado no projecto o Estado não se oporá, desde que seja um projecto que cumpra os parâmetros com o respeito ao ambiente e com o respeito de toda a orla marítima”.
“A MLD tem afirmado que tem parceiros que lhe permite concluir o projecto, mas os parceiros que ela apresentou acabou por desistir, desde Abril do ano passado, porquanto o que ela estava a exigir era inaceitável e, também, a forma de pagamento através de bancos off shore era também inaceitável”, acrescenta.
Falência
De acordo com um relatório enviado à bolsa de valores de Hong Kong, segundo a imprensa de Macau, a MLD perdeu 667,2 milhões de dólares de Hong Kong no ano passado. Em 2023, a empresa tinha registado um prejuízo de menos de três milhões de dólares de Hong Kong.
A MLD estimou uma perda de 45,9 milhões de dólares de Hong Kong após o Governo cabo-verdiano, em 18 de Novembro, ter formalizado a reversão do hotel-casino e demais obras inacabadas da empresa, no ilhéu de Santa Maria e orla marítima da Gamboa, na cidade da Praia.
A operadora reiterou que está “a tomar as medidas necessárias para salvaguardar os interesses do grupo” e que nisso “explora todas as opções disponíveis para contestar a decisão” do Estado de Cabo Verde. A MLD admitiu, por outro lado, ter “dúvidas significativas sobre a capacidade do grupo de continuar em actividade” devido a dívidas totais de 2,51 mil milhões de dólares de Honk Kong.
Maus investimentos
Segundo o jornal “Hoje Macau”, em 2015, o então líder da MLD, David Chow Kam Fai, assinou um acordo para um investimento de 250 milhões de euros com o Estado de Cabo Verde para a realização do seu projecto em Cabo Verde. Após revisões, há cinco anos e meio, a conclusão da primeira fase estava prevista para 2021.
Nos últimos anos, há apenas guardas nos portões do recinto, uma área de cerca de 160 mil metros quadrados, que inclui o ilhéu de Santa Maria, parcialmente esventrado e uma ponte asfaltada de poucos metros que o liga a um prédio de cerca de oito andares, vazio e vedado com taipais.
Em sua defesa, o Governo cabo-verdiano afirma que deu à Macau Legend “todas as oportunidades para a retoma das obras ou para negociar a venda das acções ou a cedência da sua posição contratual a um potencial interessado na continuação do projecto”, mas não foram apresentadas alternativas.
“Tendo em conta que a MLD violou, de forma flagrante e reiterada, as obrigações (…) não resta ao Estado de Cabo Verde outra saída que não seja a de proceder à resolução” dos contratos, lê-se numa decisão do Conselho de Ministros.
De acordo com o executivo, a empresa “violou também” o regime jurídico da exploração de jogos, “ao transferir, sem autorização do Governo de Cabo Verde, a propriedade de mais de 20 por cento do capital social”.
No final de 2023, numa entrevista à televisão de Hong Kong TVB, o presidente e director executivo da Macau Legend, Li Chu Kwan, disse que o grupo pretendia encerrar os projectos em Cabo Verde e Camboja até 2025.
Daniel Almeida
