ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO POR LOTES
Concurso Público por Lotes Nº 03_UGA-MAA/2025
- Entidade Adjudicante
O Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público por lotes para a empreitada de construção de infraestruturas de mobilização e distribuição de água para rega nos Concelhos do Porto Novo e Ribeira Grande – Ilha de Santo Antão.
- Entidade responsável pela condução do procedimento
A Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, contacto (238) 333-7525.
- Objeto do Concurso
O presente procedimento tem por objeto a empreitada de construção de infraestruturas de mobilização e distribuição de água para rega, repartido em 2 lotes, designadamente:
- Lote 1 – Concelho de Ribeira Grande
- Fornecimento de 7230 metros de rede de adução e distribuição em Ribeira Torre, Vale de Garça, Coculi e Paul;
- Reabilitação/recuperação de 521 metros de levada em Coculi.
- Lote 2 – Concelho de Porto Novo
- Reabilitação/recuperação de 3 captações Tabuga/Pedro Fonseca Ribeira Carpinteiro;
- Reabilitação/recuperação de 84 m3 de canal de rega em Levada Nova e Levada Pedro Fonseca 2, e Alto Mira;
- Aquisição e instalação de 500 m de tubo PE 75mm e recuperação de 150 m de canal/levada em Ribeira dos Bodes.
- Prazo de Execução do Contrato
O prazo máximo de execução da empreitada é de 150 (cento e cinquenta dias) dias do calendário, a contar da data da consignação da obra.
- Obtenção dos documentos
Os documentos do presente procedimento poderão ser solicitados pelo e-mail uga.maa@maa.gov.cv, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, mediante o pagamento no valor 8.094,00 (oito mil, noventa e quatro escudos), não reembolsável através do pagamento do DUC, a favor da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP).
- Requisitos de admissão:
Só podem ser admitidos as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública. Os concorrentes devem ser titulares do alvará compatível na classe, categoria e subcategorias que constituem as atividades da presente.
- Visita técnica obrigatória
Serão efetuadas visitas com caráter obrigatório nos locais da execução das obras nos dias seguintes:
- Lote 1 – dia 2 e 5 de maio às 08:00 horas concentração em frente à Delegação da Ribeira Grande;
- Lote 2 – dia 28 e 30 de abril às 08:00 horas concentração em frente à Delegação do Porto Novo;
- Prazo e modo de apresentação de propostas
As propostas devem ser entregues em versão eletrónica, através da Plataforma Eletrónica da Contratação Pública, até às 16:00 horas, do dia 28 de maio de 2025.
- Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias contados da data limite para a sua entrega.
- Critério de adjudicação
A avaliação é feita, de acordo com o modelo de avaliação das propostas constantes no ponto 20 do Programa do Concurso, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores aí apresentados.
- Ato público de abertura de propostas
Procede-se em ato público, à abertura dos invólucros recebidos na Plataforma Eletrónica da Contratação Pública/formato físico, pelas 09:30 horas do dia 29 de maio de 2025, na sala de reunião da DGPOG, sito em Ponta Belém, Plateau, Cidade da Praia, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.
- Lei aplicável ao procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP) Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto-Lei nº 50/2015, de 23 de setembro.
Praia, 25 de abril de 2025
A Diretora Geral
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/Drª Arilde Galvão Teixeira/
