O presidente do Siacsa acusou as câmaras municipais do país de enviar folhas de salário de 19 mil escudos para o Instituto Nacional da Providência Social (INPS) enquanto os trabalhadores recebem um ordenado inferior ao salário mínimo.
Gilberto Lima fez essas acusações durante uma conferência de imprensa para denunciar a situação sociopolítica laboral no país, reiterando que tal situação, é “muito triste e grave”, que algumas dessas câmaras continuam a praticar uma remuneração abaixo do salário mínimo da função pública.
“Isto é grave e é uma violação fundamental dos direitos dos trabalhadores e é um atentado, também, à sustentabilidade do sistema do INPS. As câmaras municipais têm esse problema grave”, reprovou o sindicalista.
“Todos os anos, por altura das eleições as câmaras municipais contratam trabalhadores sem concurso público. E quando assim é, o valor que recebem, em termos do fundo municipal, não cobre essas despesas, mormente para observarem os encargos com o INPS”, ponderou.
Concordando com o aumento de postos de trabalho, porém de qualidade e com melhor salário, o sindicalista desafia o INPS a agir “em conformidade” através das suas fiscalizações, que “infelizmente não funcionam”, conforme disse.
Urge uma fiscalização rigorosa
“Esta situação urge uma fiscalização rigorosa do INPS e atribuição de mais poderes à Direcção-geral do Trabalho e em colaboração também com a Inspecção-geral do Trabalho para ajudar na resolução dessas questões que prejudicam os trabalhadores e demais funcionários”, comentou, referindo que esta situação se verifica em “todas as câmaras municipais” do país.
“Isso não abona em nada e fica muito mal. Cabo Verde não pode continuar a ter essas situações. Se o país está a desenvolver e os trabalhadores a desenvolver juntamente, creio eu que, efectivamente as pessoas vão viver melhor e com mais dignidade. Mas o salário que se pratica é muito baixo enquanto os bens e serviços vão aumentando”, concretizou.
Ilustrou que o salário mínimo teve três etapas diferentes, isto é, de 11 mil escudos para 13, de 13 para 15, 15, para 17 e, agora, de 17 para 19 mil escudos na função pública.
“A questão que se coloca é se esses aumentos foram ao encontro das necessidades básicas de uma família, se se compararmos com outros salários mais altos que se pratica aqui em Cabo Verde. Com um salário de 17 mil escudos, se essa pessoa vive de renda, tem pelo menos um filho… esses 17 mil escudos não dão para viver sequer 10 dias”, calculou.
O sindicalista referiu, por outro lado, que sempre que há um aumento, aumenta-se também os bens e serviços, de modo que, “recebe-se com uma mão e entrega-se com outra para comprar ou adquirir aquilo que se precisa.
“Portanto, esta é a questão que se passa nesse momento no país”, finalizou.
C/ Inforpress
