Portugal acaba de dar mais um passo para agilizar a contratação de trabalhadores emigrantes, dada a falta de mão de obra. Esta terça-feira, 1, foi assinado um protocolo para o efeito, entre Governo e confederações patronais, com efeito a partir do próximo dia 15. Esta “via verde” exige contrato de trabalho, seguro de saúde e viagem, entre outros. Mais cabo-verdianos poderão aproveitar a oportunidade de emigrar.
Portugal continua a investir na facilitação e agilização dos processos de contratação de emigrantes para fazer face à falta de mão de obra, para a qual Cabo Verde, como se sabe, tem contribuído especialmente nas áreas do turismo, transportes públicos e construção civil, dada a vaga de emigração existente no país.
Só em 2023, de Janeiro até Novembro desse ano, os cabo-verdianos pediram 12.549 vistos de longa duração para Portugal, de todos os tipos, dos quais 11.702 foram concedidos. Dados da agência Lusa mostram ainda que 2.276 foram atribuídos para trabalho subordinado ou sazonal e 3.932 para procura de trabalho, o que perfaz 6.208 vistos para finais laborais.
Os números, dada a tendência, devem ter aumentado em 2024, especialmente se se tiver em conta a elevada procura já referida, várias vezes, pelo A NAÇÃO. Agora, com esta “via verde”, mais jovens, e não só, deverão continuar a tentar a sua sorte em Portugal.
Requisitos do protocolo
Mas como funciona este “Protocolo de Cooperação Para a Migração Laboral Regulada”? Segundo o documento citado pela imprensa portuguesa, a atribuição de vistos nos consulados não deve ultrapassar os 20 dias, a contar da data do pedido do mesmo. De entre os requisitos legais, consta um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, formação (incluindo em Língua Portuguesa) e habitação, entre outros.
Aliás, segundo avança o site económico da Executive Digest, que cita a secretária-geral da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Ana Vieira, a questão da garantia de habitação foi um dos pontos mais difíceis de negociar. “A capacidade de se garantir habitação para toda a gente é uma dificuldade grande”, admitiu Ana Vieira. Conforme essa responsável, este “é talvez o ponto mais sensível do protocolo”. Até porque neste quesito o protocolo é pouco claro. Ou seja, de acordo com Ana Vieira o mesmo refere apenas “acesso a alojamento adequado”.
Já segundo o jornal Público, o prazo de 20 dias para atribuição dos vistos de trabalho é o tempo considerado “razoável” pelo empresariado de Portugal, para que um trabalhador estrangeiro possa ser contratado para iniciar funções assim que chegar a Portugal. Citado pela RTP, Luís Montenegro, primeiro-ministro de Portugal, explicou que o objectivo é “dar condições” de investimento e atractividade a empresas que “já operam em Portugal” e outras que ainda não operam.
Agilizar demanda
Levantam-se agora questões sobre a agilização dos processos nos consulados, tendo em conta, por exemplo, realidades de países como Brasil e Cabo Verde onde existe muita demanda de emigração para Portugal.
O protocolo foi celebrado entre confederações patronais e associações empresariais e a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
