Por: João Serra*
O Governo vem vangloriando-se até à exaustão que é “campeão” na eliminação da pobreza em Cabo Verde, sobretudo da pobreza extrema que, praticamente, já não existirá no país. E está tão entusiasmado com o seu feito sem paralelo, pelo menos a nível de África, que não se dá conta que os dados oficiais divulgados pelo INE não batem de todo certo, por serem descaradamente incongruentes e sem qualquer adesão à realidade, como veremos mais à frente. É o Governo a governar para a propaganda, no seu melhor!
O INE apresentou, no dia 9 de agosto de 2023, as estimativas da pobreza do primeiro e do segundo trimestres de 2023, baseadas nos dados recolhidos no IV IDRF, realizado em 2022. De acordo com os dados divulgados, a taxa da pobreza global (no inquérito anterior designada de pobreza absoluta) passou de 35,2% em 2015 para 20,2% no segundo trimestre de 2023, representando uma queda de 15 pontos percentuais (p.p.). No mesmo período de tempo, a pobreza extrema também sofreu uma ligeira redução, com a taxa a cair de 10,6% para 9,4%, uma diminuição de 1,2 p.p.
Segundo a instituição, as estimativas apresentadas foram determinadas com base nos limiares de pobreza do III IDRF, realizado em 2015. Essa escolha seria motivada por recomendações técnicas do Banco Mundial (BM), que desaconselharam uma atualização do limiar antes do término da operação em curso, esclareceu.
Como se sabe, em 2015 consideravam-se pobres aqueles que viviam em agregados familiares com consumo médio anual por pessoa abaixo do limiar da pobreza, fixado, no meio urbano, no valor de 95.461 ecv (7.955 ecv/mês) e, no meio rural, no valor de 81.710 ecv (6.809 ecv/mês).
Na altura escrevi um artigo, dizendo que, a meu ver, era ainda muito cedo para aferir se houve ou não uma redução efetiva da pobreza entre 2015 e 2023, nomeadamente, porque o limiar da pobreza de 2015 foi mantido nas estimativas relativas ao primeiro semestre de 2023. Ora, os valores referentes às linhas de pobreza absoluta de 2023 tinham, necessariamente, que ser atualizados relativamente a 2015, devido à inflação média anual acumulada (IMA) de 2015 a 2023, superior a 16%, mas sobretudo à IMA acumulada do índice referente aos produtos alimentares não transformados e às bebidas não alcoólicas, superior a 25%. Dito de forma simples: para que os dois limiares de pobreza sejam “comparáveis”, o limiar da pobreza de 2023 tem de descontar, pelo menos, a inflação acumulada de 2015 a 2023, na parte que couber.
Cerca de um ano depois, mais precisamente, no mês de outubro de 2024, o INE divulgou novas estimativas, segundo as quais a pobreza absoluta terá passado de 35,5% em 2015 para 24,75% em 2023, o que representa uma redução de 10,75 pontos percentuais. Os dados do INE referiam ainda que foi considerada como “linha de pobreza absoluta” o rendimento per capita anual no valor de 95.908 ecv nas zonas urbanas e de 82.602 ecv nas zonas rurais. Esses valores são, sensivelmente, idênticos aos das linhas de pobreza de 2015, portanto, quase não foram atualizados.
Pelo que não se entende que, quase uma década depois, e com toda a deterioração do poder de compra entretanto ocorrida, o INE continua a considerar que, praticamente, os mesmos limites monetários definidos em 2015 servem de referência para que uma pessoa seja considerada pobre e, igualmente, receba certos apoios sociais.
Já o limiar da pobreza extrema em 2023 foi estimado pelo INE em 2,15 dólares (PPC de 2017) por dia e por pessoa, segundo o limiar internacional estimado pelo BM em 2017 e que corresponde ao valor médio das linhas de pobreza dos 15 países mais pobres do mundo (em 2011), convertidos para dólares internacionais de 2017. Tendo por base esse limiar, também não atualizado e tampouco ajustado à realidade de Cabo Verde (que é um país de rendimento médio baixo), o INE estimou que a pobreza extrema foi reduzida para metade, passando, milagrosamente, de 4,56% em 2015 para 2,28% em 2023. Milagrosamente, porque, nas estimativas do INE apresentadas pouco mais de um ano antes (no mês de agosto de 2023), a pobreza extrema tinha passado de 10,6% em 2015 para 9,4% no segundo trimestre de 2023, o que gera uma enorme confusão.
Toda essa confusão surge, porque o INE já não consegue, ou não quer, estimar o limiar atualizado da pobreza, ao contrário do passado em que a linha de pobreza era definida segundo critérios técnicos objetivos e adaptados à situação de Cabo Verde.
Para se proceder à distribuição da população entre pobre, muito pobre e não pobre é necessário fixar-se critérios. Deve-se, assim, escolher a variável de medida, como também fixar-se o limiar da pobreza. Ou seja, importa definir um valor monetário, assumido como equivalente ao valor de consumo capaz de garantir o usufruto de um nível mínimo de bem-estar compatível com os padrões da sociedade em causa e no momento.
Comumente, alguém é considerado pobre quando os seus recursos são insuficientes para cobrir, sem sacrifício, as necessidades básicas alimentares (2.127 Kcal – dados do IDRF-2001) e não alimentares. E é considerado muito pobre (pobreza extrema) quando um indivíduo é forçado a sacrificar parte das suas necessidades alimentares para cobrir as necessidades não alimentares.
Em 1993, o BM realizou o primeiro estudo sobre a pobreza em Cabo Verde. Nessa ocasião, foi utilizada como variável de medida a despesa de consumo. Adotou-se como limiar da pobreza 2/3 da despesa média anual per capita de consumo (26.000 ecv) e como limiar para os muito pobres o valor de 18.000 ecv de despesas anual per capita de consumo.
Em 2001, o INE realizou o II IDRF. Na altura, a instituição decidiu que a despesa de consumo final (incluindo o autoconsumo, o autoabastecimento e o aluguer imputado) continuava sendo a variável de medida. Tendo em conta que entre 1990 e 2002 as desigualdades se aprofundaram, adotou-se como limiar da pobreza, 60% da mediana da despesa anual per capita, e para os muito pobres, 40% dessa mesma grandeza estatística.
A mediana da despesa anual per capita de consumo final foi de cerca de 71.121 ecv. Assim, em termos monetários, o limiar da pobreza equivalia a cerca de 42.673 ecv, sendo o dos muito pobres correspondente a cerca de 28.448 ecv.
Ora, se em 1993, 2001 e 2015 Cabo Verde foi capaz de definir limiares de pobreza atualizados e ajustados às circunstâncias do país, bem como em conformidade com padrões geralmente aceites, por maioria de razão, décadas depois tem que ser capaz de fazer o mesmo.
Para já, tem que definir o seu próprio limiar de pobreza extrema e não adotar, erradamente, o limiar de 2,15 dólares definido pelo BM, na medida em que o custo de vida em Cabo Verde é superior à média dos países mais pobres. Por exemplo, os preços de muitos produtos e serviços essenciais são similares ou superiores aos de Portugal, que é um país desenvolvido e de rendimento elevado
Concluindo, o INE deve fazer o seu trabalho com o rigor que se impõe. Caso contrário, ninguém levará a sério os seus dados convenientemente atamancados, o que só conduz ao total descrédito desta instituição, outrora muito prestigiada.
Praia, 29 de março de 2025
*Doutorado em Economia
