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Procedimento de concurso público nacional e internacional, nº 02/2025, para a renovação de subscrições anuais do M365 – Microsoft Teams Enterprise, e para aquisição de subscrições anuais do M365 – Microsoft 365 E5 Compliance.
- Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, através da deliberação CA 026/03/2025, de 31/01/2025, que aprova o Plano Anual de Aquisições do BCV.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 72, e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv
- Objeto do concurso: Renovação de subscrições anuais do M365 – Microsoft Teams Enterprise, e aquisição de subscrições anuais do M365 – Microsoft 365 E5 Compliance, nomeadamente: i. 243 (duzentos e quarenta e três) renovações de subscrições anuais do M365 – Microsoft Teams Enterprise; ii. 243 (duzentos e quarenta e três) aquisições de subscrições anuais do M365 – Microsoft 365 E5 Compliance, e; iii. Prestação de serviço de manutenção das licenças.
- Local de execução do contrato: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde.
- Prazo de execução do contrato: O contrato de renovação de subscrições do M365 – Microsoft Teams Enterprise, vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, com ativação a partir de 03 de janeiro de 2026 e o contrato de prestação de serviços de manutenção das licenças, vigorará pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da ativação das licenças, renovável até o máximo de 3 (três) anos, mediante avaliação positiva do BCV. O contrato de aquisição de subscrições do M365 – Microsoft 365 E5 Compliance, vigorará pelo prazo de 1 (um) ano, com ativação imediata, e o contrato de prestação de serviços de manutenção das licenças, vigorará pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da ativação das licenças, renovável até o máximo de 3 (três) anos, mediante avaliação positiva do BCV.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso público 02/2025
- Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, e internacionais, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; (a) Capacidade Técnica: i. Experiência comprovada no fornecimento de subscrições e manutenção das licenças de softwares da Microsoft objeto do presente concurso, devendo cumprir as especificações técnicas exigidas no anexo I do caderno de encargos. ii. Autorização de comercialização de software da Microsoft objeto do presente concurso. Sob pena de exclusão das propostas, apenas podem concorrer pessoas coletivas: a). Com experiência comprovada, mínima de três anos, em fornecimentos das licenças de softwares da Microsoft (objeto do presente concurso); b). Com experiência comprovada em serviços de manutenção anual das licenças de Softwares da Microsoft (objeto do presente concurso); c). Detentores de licenças de comercialização dos softwares Microsoft (objeto do presente concurso) em Cabo Verde, emitidos por uma entidade competente (owner, representantes oficiais, parceiros).
- Não são admitidas: No presente procedimento não é admitida a apresentação de propostas variantes.
- Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
- Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
- Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 13 de abril de 2025, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
- Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 20% para o fator qualidade técnica e 80% para preço.
- Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 14 de abril de 2025, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Cauções e garantias: i) Caução para garantia do cumprimento das obrigações legais e contratuais assumidas perante e entidade adjudicante; ii) Caso a proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.
- Identificação do autor do anúncio: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
- Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
Data do envio do anúncio
Praia, 21 de março de 2025.
