ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público Nº 02_UGA-MAA/2025
- Entidade Adjudicante
O Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público para construção da 1ª fase de estação de quarentena na Ilha de Santiago.
- Entidade responsável pela condução do procedimento
A Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, contacto (238) 333-7525/7529.
- Objeto do Concurso
O presente procedimento tem por objeto a empreitada de construção da 1ª fase de estação de quarentena na Ilha de Santiago.
- Prazo de Execução do Contrato
O prazo máximo de execução da empreitada é de 90 (noventa) dias do calendário a contar da data da consignação da obra. Ficará a cargo do concorrente a fixação de prazos inferiores, contudo, deve obedecer ao seu caráter prático e de exequibilidade, levando em consideração as condições locais e de logística.
- Obtenção dos documentos
Os documentos do presente procedimento poderão ser solicitados pelo e-mail uga.maa@maa.gov.cv desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, mediante o pagamento no valor 6.370,00$00 (seis mil, trezentos e setenta escudos), não reembolsável através de pagamento de DUC a favor da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária.
- Requisitos de admissão
Podem ser admitidos as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública. Os concorrentes devem ser titulares do alvará compatível na classe, categoria e subcategorias que constituem as atividades da presente.
- Modo de apresentação da proposta técnica e proposta financeira
As propostas serão apresentadas de acordo com o estabelecido no Programa de Concurso/Caderno de Encargos.
- Visita obrigatória
Será efetuada visita com caracter obrigatório no local da execução da obra no dia 26/03/2025 a partir das 09:00 horas, concentração em variante de São Domingos ao lado da estação de incubadora.
- Prazo e modo de apresentação de proposta
Será obrigatório a apresentação de proposta via Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, e entregue em formato físico na Unidade de Gestão de Aquisição (UGA) sendo está última opicional, na sede do Ministério da Agricultura e Ambiente até às 16:00 horas, do dia 24 de abril de 2025.
- Prazo de manutenção da proposta
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data limite para a sua entrega.
- Critério de adjudicação
A avaliação é feita, de acordo com o modelo de avaliação das propostas constantes o ponto 21 do Programa do Concurso, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores aí apresentados.
- Ato público de abertura de proposta
O ato público de abertura de propostas terá lugar pelas 09:30 horas do dia 25 de abril de 2025, na sala de reunião da DGPOG, sito em Ponta Belém, Plateau, Cidade da Praia. Procede-se em ato público, à abertura das propostas recebidas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente
- Lei aplicável ao procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP) Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto – lei nº50/20215, de 23 de setembro.
Praia, 14 de março de 2025
A Diretora Geral
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/Drª Arilde Galvão Teixeira/
