A presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, Elisa Pinheiro, anunciou que a autarquia vai aplicar o novo salário mínimo nacional aos trabalhadores do saneamento, abrindo um importante precedente na administração municipal em Santo Antão, mas também a nível nacional. Segundo o sindicalista Carlos Bartolomeu, as câmaras já não têm desculpa para “manter salários de miséria”.
Elisa Pinheiro, eleita em 01 de Dezembro do ano passado, rompe o ciclo de indignidade imposto aos trabalhadores do saneamento do seu município ao provar que, havendo vontade política, preocupações sociais e determinação, é possível mudar a vida das pessoas. Esta é a opinião do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão.
A comunicação que, na última segunda-feira, 10, apanhou de surpresa os portonovenses e o país foi feita pela autarca do Porto Novo num encontro convocado para o efeito: a partir do final deste mês – e com efeitos retroactivos a Janeiro e Fevereiro -, os 195 trabalhadores do saneamento, cujos salários, até agora, oscilavam entre 9.282$00 e 10.200$00, passam a auferir de um salário mensal bruto de 19.000$00, para mais com direito aos benefícios do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
A medida, consta do Plano de Emergência Social implementado pela nova equipa camarária, do PAICV, depois de oito anos da gestão de Aníbal Fonseca (MpD), uma promessa eleitoral que visa acabar com a precariedade laboral em todos os serviços afectos à autarquia do Porto Novo.
Esta medida, apurou o A NAÇÃO, vai aumentar as despesas com o pessoal em mais de mil contos mensais, já que o Fundo de Financiamento Municipal (FFM), contemplado no Orçamento do Estado para este ano, não cobre o regulamentado do novo Plano de Cargos, Funções e Renumerações (PCFR) no que respeita a estes trabalhadores.
“Já era momento de dar um melhor conforto e qualidade de vida aos chefes de família ao serviço do saneamento da Câmara Municipal do Porto Novo”, disse Elisa Pinheiro à margem do encontro. Ainda segundo ela, o salário de pouco mais de 17 mil escudos líquidos “já tem a cobertura do INPS”.
No que respeita ao INPS, a câmara tem uma dívida acumulada, herdada da anterior equipa camarária, de mais de 130 mil contos, mas Elisa Pinheiro garante que se vai “sentar à mesa com o INPS” visando “criar um plano de pagamento” para, “a partir de agora, a câmara começar a cumprir”.
Surpresa e felicidade nos rostos dos funcionários
O anúncio da edil do Porto Novo foi recebido pelos funcionários com surpresa e felicidade, bem patente nas expressões dos rostos e na estrondosa salva de palmas que acolheu as palavras de Elisa Pinheiro.
Durante o encontro, houve ainda espaço para intervenções dos trabalhadores, elencando outras reivindicações, como sejam a falta de equipamentos, a falta de segurança e a precariedade das condições de trabalho. Situações antigas que a nova equipa camarária garantiu estar a trabalhar “no sentido de responder a esses e outros constrangimentos”, para “proteger da melhor forma possível” os funcionários e “elevar o serviço de saneamento no município do Porto Novo a um outro patamar”.
Uma luta antiga
Reagindo à decisão da CM do Porto Novo em começar a pagar o novo salário mínimo já no final deste mês, o secretário permanente do Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTCA), Carlos Bartolomeu, saudou a iniciativa e defendeu que as restantes autarquias da ilha (Paul e Ribeira Grande) “já não têm desculpa para manter salários de miséria”.
Salientando que esta é “uma antiga luta”, Carlos Bartolomeu adiantou ao A NAÇÃO que, anteriormente, o SLTCA solicitou “um parecer jurídico à Direcção Nacional da Administração Pública (DENAP), abrangendo as três câmaras municipais da ilha. No entanto, na altura, o então autarca da Ribeira Grande, Orlando Delgado, alegou que “se tivessem de implementar a medida (na altura, 15 mil escudos), teriam de despedir 60% dos trabalhadores” do saneamento. E, quanto às câmaras do Paul e do Porto Novo, “não houve um pronunciamento claro das anteriores gestões”.
Ainda segundo Bartolomeu, a decisão da autarquia do Porto Novo abre um precedente, inclusive a nível nacional, “provando que havendo vontade política, preocupações sociais e determinação” é possível, sim, dar “dignidade aos trabalhadores do saneamento”.
“Cortando em algumas ‘gorduras’ e melhorando os serviços de arrecadação municipal, é possível mobilizar recursos próprios”, defende o dirigente sindical, numa alusão a gastos com gabinetes, viagens e alojamentos não prioritários.
“Estamos a ir por fases, a partir do momento em que a Câmara Municipal do Porto Novo aprovou esta medida, para além da razão que nos foi dada pela DENAP, uma das câmaras municipais de Santo Antão já deu o exemplo, o que nos dá mais força para continuar a lutar e conseguir resultados para os trab alhadores do saneamento.
