ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO POR LOTES
Concurso Público por Lotes Nº 01_UGA-MAA/2025
- Entidade Adjudicante
O Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público por lotes para fornecimento de pesticidas e equipamentos para gestão de pragas de cultura de sequeiro.
- Entidade responsável pela condução do procedimento
A Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, contacto (238) 333-7525.
- Objeto do Concurso
O presente procedimento tem por objeto o fornecimento de pesticidas e equipamentos para gestão de pragas de cultura de sequeiro, repartido em 5 lotes, designadamente:
- Lote 1 – Pesticida Biológico I;
- Lote 2 – Pesticida Biológico II;
- Lote 3 – Fornecimento de aparelho de aplicação de pesticidas;
- Lote 4 – Fornecimento de material de monitorização de pragas e parasitas I;
- Lote 5 – Fornecimento de materiais de monitorização de pragas e parasitas II.
- Prazo de Execução do Contrato
O prazo máximo para o fornecimento dos pesticidas e dos equipamentos, é de 60 (sessenta) dias do calendário para cada lote (não acumulativo), a contar da data da assinatura do contrato.
- Obtenção dos documentos
Os documentos do presente procedimento poderão ser solicitados pelo e-mail uga.maa@maa.gov.cv, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, mediante o pagamento no valor 7.250$98 (sete mil, duzentos e cinquenta escudos e noventa e oito centavos), não reembolsável através do pagamento do DUC, a favor da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP).
- Requisitos de admissão:
Só podem ser admitidos as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública. Os concorrentes devem ser titulares autorização para comercialização de pesticidas e equipamentos para gestão de pragas.
- Prazo e modo de apresentação de propostas
Será obrigatório a apresentação da proposta via Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, e entregue em formato físico na Unidade de Gestão de Aquisição (UGA) (opcional), na sede do Ministério da Agricultura e Ambiente até às 16:00 horas, do dia 26 de março de 2025.
- Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data de termo do prazo que vier a ser fixada para a apresentação das propostas.
- Critério de adjudicação
A avaliação é feita, de acordo com o modelo de avaliação das propostas constantes o ponto 20 do Programa do Concurso, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores aí apresentados.
- Ato público de abertura de propostas
O ato público de abertura de propostas terá lugar pelas 09:30 horas do dia 27 de março de 2025, na sala de reunião da DGPOG, sito em Ponta Belém, Plateau, Cidade da Praia. Procede-se em ato público, à abertura dos invólucros recebidos, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente
- Lei aplicável ao procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP) Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto-Lei nº 50/2015, de 23 de setembro.
Praia, 04 de março de 2025
A Diretora Geral
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/Drª Arilde Galvão Teixeira/
