ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO POR LOTES
Concurso Público por Lotes Nº 02_UGA-MAA/2025
- Entidade Adjudicante
O Ministério da Agricultura e Ambiente, através da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP), comunica os interessados que se encontra aberto, a partir da data de publicação do presente anúncio, o concurso público por lotes para construção de infraestruturas de estocagem e distribuição de água para rega, nos Concelhos de Tarrafal, São Miguel e Santa Catarina – Ilha de Santiago.
- Entidade responsável pela condução do procedimento
A Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, contacto (238) 333-7525.
- Objeto do Concurso
O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de construção de infraestruturas de estocagem e distribuição de água para rega, na Ilha de Santiago repartido em 3 lotes nos seguintes Concelhos designadamente:
- Lote 1 – Construção de 1 (um) reservatório de 100 m3 e 1200 metros de rede de distribuição de água na localidade de Fotom e Cabeça Colonato no Concelho de Tarrafal;
- Lote 2 – Construção de 1600 metros de rede de adução na Localidade de Torril no Concelho de São Miguel;
- Lote 3 – Reabilitação de 5 (cinco) reservatórios de 100, 90 e 50 m3, construção de 1 (um) reservatório de 100 m3 e construção de 1000 metros de rede de adução na Localidade de Sedeguma no Concelho de Santa Catarina.
- Prazo de Execução do Contrato
O prazo máximo de execução da empreitada é de 45 (quarenta e cinco) dias do calendário para o lote 2, e de 90 (noventa) dias do calendário para os lotes 1 e 3, a contar da data da consignação da obra. Ficará a cargo do concorrente a fixação de prazos inferiores, contudo, deve obedecer ao seu caráter prático e de exequibilidade, levando em consideração as condições locais e de logística.
- Obtenção dos documentos
Os documentos do presente procedimento poderão ser solicitados pelo e-mail uga.maa@maa.gov.cv, desde o dia da publicação do anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, mediante o pagamento no valor 17.000$00 (dezassete mil escudos), não reembolsável através do pagamento do DUC, a favor da Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP).
- Requisitos de admissão:
Só podem ser admitidos as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código de Contratação Pública. Os concorrentes devem ser titulares do alvará compatível na classe, categoria e subcategorias que constituem as atividades da presente.
- Visita obrigatória
Serão efetuadas visitas com carácter obrigatório nos locais da execução das obras nos dias seguintes:
- Lote 1 – Concelho Tarrafal – dia 11/03/2025 às 11:00 horas concentração na Delegação do MAA em Tarrafal;
- Lote 2 – Concelho São Miguel – dia 11/03/2025 às 14:30 horas concentração na Câmara Municipal de São Miguel;
- Lote 3 – Concelho Santa Catarina – dia 11/03/2025 às 09:00 horas concentração na Delegação do MAA em Santa Catarina;
- Prazo e modo de apresentação de propostas
Será obrigatório a apresentação da propostas via Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, e entregue em formato físico na Unidade de Gestão de Aquisição (UGA) (opicional), na sede do Ministério da Agricultura e Ambiente até às 16:00 horas, do dia 10 de Abril de 2025.
- Prazo de manutenção das propostas
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data limite para a sua entrega.
- Critério de adjudicação
A avaliação é feita, de acordo com o modelo de avaliação das propostas constantes o ponto 20 do Programa do Concurso, segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos fatores aí apresentados.
- Ato público de abertura de propostas
O ato público de abertura de propostas terá lugar pelas 09:30 horas do dia 11 de Abril de 2025, na sala de reunião da DGPOG, sito em Ponta Belém, Plateau, Cidade da Praia. Procede-se em ato público, à abertura dos invólocros recebidos, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados.
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente
- Lei aplicável ao procedimento
Aplica-se o Código da Contratação Pública (CCP) Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA) Decreto-Lei nº 50/2015, de 23 de setembro.
Praia, 04 de Março de 2025
A Diretora Geral
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/Drª Arilde Galvão Teixeira/
