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TACV: Um risco fiscal sistémico e o preço da má gestão política – Um FMI agridoce

Por: Américo Medina

Nos últimos nove anos, Cabo Verde assistiu a um dos maiores fracassos de gestão pública em sua história: a sequência de promessas não cumpridas e estratégias equivocadas para salvar a TACV, melhorar a nossa conectividade!  Sob a liderança disfuncional e gestão desestruturada do UCS-MPD, vimos uma sucessão de erros e retrocessos que culminaram agora,  em uma situação financeira, comercial e operacional insustentável para a companhia aérea estatal.

Vimos, como quem estava assistindo a um filme de terror, a privatização da TACV para investidores islandeses desmoronar como um castelo de areia em apenas três anos de uma aliança “estratégica”; os voos regulares para Luanda, Costa Ocidental de África, Porto, Roma, Amsterdam, Toronto, USA e Brasil, continuam sendo uma miragem, bem como o hub na Ilha do Sal com capacidade de processar ab initio 7.000.000 (sete milhões) de passageiros/ano; os 90.000.000€ (noventa milhões) previstos para serem facturados em 2019, os 214.000.000€ (duzentos e catorze milhões) previstos para 2020, os 422.000.000€ (quatrocentos e vinte e dois milhões) previstos prometidos para 2023 não passaram de uma fantasia. 

Também vimos uma renacionalização que não passou de um projeto ilusório de fundação instável, a empresa foi entregue a uma administração desordenada, marcada pelo amadorismo, pela deriva empresarial e falta de visão estratégica; a (re)privatização, anunciada para 2023, já foi postergada para 2026, enquanto outras metas como o break-even point anunciado para 2023 (Sr. MF), não passaram de projeções infundadas quanto precárias; as operações domésticas, antes descartadas, inpoderadas e sumariamente entregues de bandeja a um “Tarzan”, foram retomadas pela TACV, de forma desordenada,  no meio a um chorrilho de informações sobre o modelo a se adoptar, em que em menos de 48 horas o Sr PM, o Sar MF e o Sr MTT, apresentaram cada um um “modelo” da “nova largada”, depois que está efémera aliança “estratégica” desmontou-se, gerando novos custos, novos  compromissos, e descrédito cujas ondas de choque ainda se fazem sentir nos nossos bolsos e “mesa” de muitos colaboradores da “extinta” BestFly-CV; adquiriram-se aeronaves de médio e longo curso que continuam subutilizadas que, não geram receitas suficientes e lucro para cobrirem as suas despesas!

No meio desse “Babel Aeronáutico”,  os certificados perdidos e necessários para a TACV  operar para mercados cruciais (USA, Brasil) permanecem inalcançaveis, o ambiente laboral na empresa muito  tensa, continuando os pilotos subaproveitados ; a empresa transformou-se num player tóxico, cuja quota de mercado vem migrando e incapaz de impulsionar as vendas para os patamares preconizados, com canais de venda ineficientes, incapazes de gerarem fluxos relevantes.

Por anos, especialistas, economistas e cidadãos atentos alertaram o governo para os perigos das opções e gestão ruinosas. Ainda assim, a resposta dos responsáveis foi o ataque às críticas, num esforço sistemático de desqualificação de opiniões bem fundamentadas, com recurso a “molossos mediáticos” que, aos brados de óles nas redes sociais insistiam em disseminar publicidade enganosa sobre a  real situação da TACV!

 O relatório do FMI vem reafirmar  com “contundência”, tudo o que foi alertado. A TACV, como destaca o FMI, vê assim reforçada, no fim deste ciclo político, a sua condição de ameaça direta à sustentabilidade fiscal de Cabo Verde, exigindo uma reestruturação imediata e uma mudança radical no modelo de negócios e frustrando de forma clamorosa todas as expectativas criadas pelo PM, Sr. UCS!

No relatório do FMI que chegou às nossas mãos, este afirma, preto no branco, que a TACV representa hoje um dos maiores desafios/riscos  fiscais sistémicos para o país, com o ratio Dívida Pública/PIB numa trajectória que estará ainda acima da sustentabilidade em 2027. 

Da mesma forma que muitos vinham alertando há muito, o cenário segundo o FMI, exige medidas urgentes para reestruturar de facto suas operações e mudar o modelo de negócio, antes que os custos económicos e sociais se tornem ainda mais catastróficos pois que, severos já estão sendo.

O peso fiscal da TACV

De 2021 a 2024, não obstante as soluções prometidas, a TACV passou de um problema já grave para um risco sistémico contínuo, refletindo a dificuldade do acionista Estado e os gestores de implementarem reestruturações efectivas e limitar os impactos fiscais da empresa, numa evolução mais que preocupante, marcada por altos níveis de passivos e riscos fiscais associados.

Em 2010, os passivos da TACV representavam aproximadamente 5% do PIB de Cabo Verde, em três anos (2016/2019) de governo do UCS-MPD passou para 8%, não obstante o delírio, a publicidade e mediática “felicidade” dos “forcados mediáticos”  que exaltavam a elevada performance da privatizada! Embora neste último relatório o FMI não fornecer uma percentagem exata referente à contribuição da TACV para a dívida pública, acreditamos que a mesma pode ter atingido já os dois dígitos.

É óbvio que a  situação financeira da TACV é insustentável, confirmado pelo “insuspeito” FMI, com ratios que apontam para a inviabilidade das operações(RAV no negativo, o Custo do Passivo, muito superior à sua Rentabilidade Operacional,AF=0,0)! Com uma trajetória de incumprimentos  em empréstimos bancários, a empresa contribuiu para o aumento dos non-performing loans, (NPLs) no setor bancário, que passaram de 7,3% para 11% em 2024. 

Muitos desses empréstimos estão respaldados por sucessivos avales soberanos, ou seja, garantias do governo que transferem o risco de incumprimento  para a tesouraria do Estado. 

Em caso de falha da TACV em honrar as suas obrigações, o governo será diretamente responsável, impactando negativamente o orçamento público e aumentando o endividamento total do país(!) – vejam que a TACV é insolvente, sofre de  uma inadimplência crónica, tendo perdido a capacidade de se financiar via o mercado o que levou o Estado a apostar num “bailout” de altíssimo risco, injectando mais de 1.000.000.000 CVE ( mil milhões de escudos) por ano, nesse “sarcófago” voador!

Afinal, ficou claro que este cenário fiscal já é crítico, como vínhamos todos  alertando! Com a dívida pública em 111,8% do PIB em 2024, a absorção de passivos contingentes da TACV pode agravar ainda mais a situação, pressionando o governo a alocar recursos em área(s) de baixa produtividade e limitando sua capacidade de investir em setores prioritários, como saúde, educação e infraestrutura. Agora é o fiel “parceiro” o FMI a afirma-lo… – E agora meus senhores?

Oportunidades perdidas: recursos mal alocados

Enquanto a TACV consome recursos públicos de forma ineficiente (garantiram-nos que a partir de 2016 nunca mais iriam meter lá um tostão dos nossos impostos) setores cruciais para o desenvolvimento de Cabo Verde enfrentam gargalos significativos. A conectividade inter-ilhas, por exemplo, continua insuficiente, prejudicando o crescimento económico, a integração territorial e a coesão nacional.

 Os recursos canalizados para sustentar as operações deficitárias da TACV poderiam ser redirecionados para projetos que realmente gerassem impacto, como melhorar a infraestrutura de transporte doméstico, num processo verdadeiramente estratégico que, dentre outros aspectos, nos ajudasse a promover a tão almejada diversificação económica… – Só agora os “camaradas” do FMI se deram conta?!

A secessidade de reestruturar e mudar o modelo de negócio

 Há muito que muitos vinham alertando que a  sobrevivência da TACV não pode mais depender desse apoio estatal incondicional via avales sucessivos, vazio de estratégias, de metas e objectivos, desse business model que não inova nem se transforma! 

Uma mudança nesse modelo é imprescindível e tem que passar, dentre outros processos devidamente planificados, por: a) uma Reestruturação Operacional; b) Parcerias/Alinças Win-Win/Privatizacão( que assumem as operações internacionais; c) estabelecer modelos inovadores, acordos e parcerias para se subsidiar a conectividade doméstica, reduzindo a carga; d) fortalecer a capacidade interna de avaliação de riscos associados às garantias governamentais, uma gestão que garanta que apenas operações financeiramente viáveis sejam efectivadas, favorecendo a inovação e mudança de paradigma  o que, no fim do dia e , dentre outros,  vai promover uma maior transparência no impacto fiscal das decisões; eleger como actividade core, o foco,  na “Interconectividade Nacional”, redirecionando os esforços para melhorar o transporte inter-ilhas em qualidade, frequência e previsibilidade atendendo diretamente às necessidades da população no geral e dos operadores económicos o que vai despertar a demanda latente e fomentar os empreendedores locais.

A TACV como risco sistémico 

A TACV é um “Risco Sistémico”! Aquilo que muitos , “engenheiros do caos”, “infelizes” e “velhos do Restelo” disseram anos seguidos, vêm  agora os “cumpas” da autorizada e “reputada” FMI escrever,  preto no branco,  mas mais…: que, o impacto da TACV vai além das finanças públicas pois que, o aumento dos NPLs causado pela empresa compromete a liquidez do setor bancário e reduz a disponibilidade de crédito para outros setores económicos…: 

Eureka(!) – Isso cria, como alertamos em várias oportunidades, um ciclo vicioso, onde a ineficiência de uma única empresa (“Nossa Cruz”) prejudica o crescimento económico mais amplo, de muitos e muitas mais ! Chegamos a dizer que a TACV estava a puxar-nos para o fundo e que parecia que o que era importante era salvar a TACV, mesmo que o país fosse ao fundo…, porque era o “Nosso Orgulho”!

O futuro depende de decisões corajosas

Agora vêm os “gurus” do FMI dizerem ao  governo de Cabo Verde que, precisa agir com urgência e firmeza porque…, the time is over!! Reestruturar a TACV ( é para quem sabe não para quem quer, perguntem à Dra Sara Pires) e mudar seu modelo de negócios não é apenas uma opção, mas uma necessidade para proteger, dentre outros, a estabilidade fiscal do país e abrir caminho para um crescimento sustentável. 

Ignorar os riscos e manter o atual status quo apenas perpetuará os problemas, aprofundando os impactos económicos e sociais dessa monumental salgalhada!

A reestruturação de facto da TACV  (que é para quem sabe, perguntem à Dra Sara Pires ), é incontornável e constitui a única via ou oportunidade para transformar um passivo fiscal em um ativo económico. A busca por eficiência, transparência e parcerias privadas bem conduzidas e bem  implementadas  podem eventualmente salvar a TACV da hecatombe e do mesmo passado,  ajudando de facto a impulsionar a economia de Cabo Verde para um futuro menos sombrio e resiliente.

A insolvência crónica 

da TACV e a AAC

A insolvência Crónica em que está atolada a TACV, é uma situação crítica que vai além de questões financeiras, pois afeta diretamente a segurança operacional, a proteção dos passageiros e a estabilidade do nosso sistema de transporte aéreo como um todo. 

Na indústria dos transportes aéreos  ( perguntem aos Post Holders da TACV, Pilotos e SQM’s), quando uma companhia aérea não consegue honrar os seus compromissos financeiros, surgem desafios e tensões em várias frentes, incluindo a manutenção das aeronaves, renovação de certificados e a gestão dos RH’s. Essa combinação de factores, gera um ambiente de risco significativo que precisa ser monitorado, supervisionado e gerido pelas autoridades reguladoras …, perguntem à EASA, ICAO,, FAA, ACI, IATA , IFALPA”… mas, também à nossa AAC ora essa!

Tanto nos USA como na UE, (nossos destinos e emissores) as autoridades reguladores desempenham um papel crucial na mitigação desses riscos, por meio de uma supervisão rigorosa, exigências financeiras e proteção do consumidor. 

Garantir a segurança e os direitos dos passageiros enquanto mantém a integridade do nosso sistema do transporte aéreo é um desafio contínuo e sério, essencial para a sustentabilidade do sector e não compactua com cumplicidades tendentes a facilitar a ocultação de não-conformidades ou operações aéreas  feitas no fio da navalha.

O que tem feito a AAC?

Até que ponto tem assegurado que os direitos dos passageiros estão garantidos, que o nosso sistema está protegido, os certificados todos atualizados, as manutenções em dia, o “Human Factor” alinhado com o requerido(?); que  a precariedade financeira permanente não repercute no padrão de segurança/safety da companhia?

Os riscos que representa a TACV, a dificuldade em recuperar alguns certificado e crédito , nomeadamente junto da FAA não constitui motivos de preocupação para a AAC?

Aerospace MBA, IAP-MPAP, AVSEC-PMC,ASM-SMS Program

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