Por: Germano Almeida
Inutilmente tenho tentado convencer as pessoas em geral de que o livro O INFERNO DA NÃO-JUSTIÇA não é meu. Isto é, sou o autor dos textos que compõem o livro, exceção feita ao excelente prefácio escrito pelo ilustre colega dr Daniel Ferrer Lopes que serve para muito bem ilustrar a grave questão que é a iníqua condenação do deputado Amadeu Oliveira pelo absurdo crime chamado de atentado ao estado de direito democrático, desse modo clarificando e engrandecendo o conjunto dessas crónicas.
Quando digo que não sou o dono do livro, de forma alguma estou a negar a autoria de cada uma das crónicas. Pelo contrário, escrevi-as todas conscientemente, seguro de que em cada uma delas prestava um serviço ao meu país. Porque nós que nos vangloriamos de sermos um estado de direito democrático, que gritamos esse slogan como uma bandeira levantada ao vento, não hesitamos sequer um segundo em meter a ferros um deputado da Nação com desprezo de todas as leis em vigor no país.
Mais: quando se esperava que os poderes constituídos finalmente caíssem em si e tomassem consciência de que estavam gravosamente violando leis e princípios, como esse flagrantemente conspurcado que é o chamado direito à liberdade, reincidimos pavorosa e torpemente, inventando, não factos, mas sim palavras, apenas palavras, para provar o cometimento de um crime e uma condenação que bradaria aos céus, se alguns juízes deste país não tivessem tomado sobre si o encargo e a nociva responsabilidade de se substituírem ao Divino.
Contra essa mais que flagrante violação das leis do país, fui escrevendo essas crónicas. Como cidadão nacional que insiste em continuar parte desta realidade. Que conhece as leis que nos regem e pugna pela sua aplicação. Portanto, contra os poderes de que alguns magistrados, quer judiciais quer do ministério público, se vêm arrogando, o poder de colocar a lei ao seu serviço, em vez de estarem eles ao serviço do direito, querendo desse modo transformar o poder judicial no único e incontestável poder na sociedade.
Contra isso me tenho insurgido em muitas situações e enquanto tiver tino, certamente que continuarei a fazê-lo. Só isso! E por isso nunca pensei em publicar em forma de livro as crónicas que fui escrevendo à propósito da escandalosa prisão do deputado Amadeu Oliveira. Até pela razão simples de que entendo que crónicas são textos de leitura rápida e que não resistem à leitura de gam-gam.
De modo que quando me pediram para as publicar em livro, recusei taxativamente. Pediram-me então que autorizasse que fossem publicadas. Não vi inconveniente. E quando a editora Rosa de Porcelana me enviou um contrato de edição para assinar, respondi que não podia ser eu a assinar o contrato com eles, porque não lhes tinha solicitado qualquer serviço. E mesmo os direitos de autor não poderia ser eu a recebê-los, disse-lhes. Assim, acrescentei ao texto que me enviaram uma cláusula na qual fiz “a sua cedência a favor do grupo de apoio ao Amadeu Oliveira para os fins que acharem conveniente”. Como autor dos textos, aceitei dez exemplares de O INFERNO DA NÃO-JUSTIÇA.
Devo dizer que muito me surpreendeu a aceitação que vi esse livro ter junto do público, a ponto de ser do meu conhecimento que uma segunda edição foi encomendada. Ora sabendo como sei de experiência a muito pouca afeição que as crónicas em conjunto merecem do público leitor, tenho que concluir que essa adesão ficou-se a dever à circunstância de o assunto das mesmas ser um assunto de interesse iminentemente nacional.
De facto, não têm sido muitos os processos havidos depois da independência que têm sido despachados com uma total ausência de respeito pelas leis vigentes. Que me lembre, apenas o chamado processo da reforma agrária tinha merecido uma igualmente e tão violenta condenação por parte do público que, afinal das contas, não precisa de qualquer formação específica para “saber” quando uma condenação é em si mesma injusta porque apenas respeitou a vontade dos juízes e não a das leis.
Hoje já estou em crer que a minha persistente insistência nas crónicas que foram sendo publicadas neste jornal, e posteriormente a publicação das mesmas em forma de livro, contribuíram decisivamente para que o geral do povo tomasse consciência de quão injusto e absurdo é ver um homem condenado a sete anos de prisão pelo eventual “crime” de auxiliar alguém a viajar. É que esse crime de atentado ao estado de direito democrático é um crime privativo de titulares de determinados cargos públicos, não é qualquer um que pode arrogar-se do seu cometimento.
Penso, por isso, que com a publicação das crónicas, que tiveram a sua origem e razão de ser na ilegal prisão e condenação de um deputado nacional em pleno exercício das suas funções, levada a cabo e posteriormente mantida e agravada por magistrados que tinham a especial função de defender o nosso estado de direito democrático, mas em vez disso preferiram seguir as vias do autoritarismo do quero, posso e mando, sem qualquer respeito por uma sociedade onde existe uma funda consciência do que é a Justiça e por isso mesmo todos os dias protestam contra essa vingança dos magistrados contra um único indivíduo, penso, pois, ter cumprido o papel de um cidadão que se esforçou para ver cumprida a lei no seu país.
Até porque sei que o Amadeu Oliveira mexeu com inúmeros interesses instalados na nossa Justiça e estes não vão descansar enquanto não o aniquilarem completamente. Daí a razão das crónicas que finalmente começaram a cumprir o papel a que se destinavam, a saber alertar para os desmandos daqueles que acreditam serem donos da Justiça.
