A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) diz ser “preocupante” e um “desrespeito pela liberdade de imprensa” o anúncio feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que mandou apurar indícios de crime de violação de segredo de justiça e de desobediência qualificada contra o site online de notícias Santiago Magazine. Em causa esta a divulgação de informações do processo que envolve o ex-ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, por suspeitas de lavagem de capitais.
Em reações, o presidente da AJOC, Geremias Furtado, questionou o papel do Procurador-Geral da República, referindo que “parece mais interessado em mostrar serviço do que em garantir a equidade da Justiça” e que Ministério Público “deveria saber que ninguém viola segredos que desconhece”.
Para este dirigente, o Ministério Público, “em vez de fortalecer a democracia, insiste em miná-la com perseguições seletivas” e aquilo que chamou de um “preocupante desrespeito pela liberdade de imprensa”.
Recorde-se que em causa está um processo que envolve o ex-ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, por suspeitas de lavagem de capitais.
Seletividade?
“Há inúmeros outros casos em que o procedimento é o mesmo, mas curiosamente nunca vemos o PGR a levantar a bandeira da violação do segredo de justiça” ressalta a AJOC.
Na nota da PGR, o Ministério Público refere que, sobre as notícias tornadas públicas pelo Santiago Magazine sobre a constituição de arguido do Ministro do Turismo e Transportes, foram tornadas públicas “pormenores do processo ainda em investigação” onde constavam “atos processuais cobertos pelo segredo de justiça” incluindo fotografias do “Auto de Constituição de Arguido”.
Fugas de informação
Sobre isso, a AJOC lembrou que “só se pode quebrar um segredo quando, de facto, se tem acesso a ele. Se há fugas de informação, que a justiça investigue onde e por quem foram feitas, em vez de tentar silenciar o jornalismo”.
Geremias Furtado vai mais longe e diz que a justiça “que guarde os seus segredos, e o jornalista que faça o seu trabalho”.
