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Política

VII Cimeira Portugal-Cabo Verde: Assinatura de 30 acordos e reforço do Fundo Climático e Ambiental de 12,5 para 42,5 milhões de euros 

A assinatura de 30 acordos de cooperação com Portugal e o aumento do Fundo Climático e Ambiental de 12,5 milhões de euros para 42,5 milhões são para já os resultados da sétima cimeira bilateral entre Cabo Verde e Portugal que termina hoje, Terça-feira, em Lisboa. Energias renováveis, economia digital e azul, turismo, saúde, educação e mobilidade laboral também fazem parte dos acordos a serem rubricados entre os dois países.

“É um aumento significativo e significa recursos para aplicarmos em investimentos em energias renováveis, na mobilização de água associada à energia renovável e cria oportunidades de investimentos para o setor privado português e cabo-verdiano”, afirmou o chefe do Governo cabo-verdiano, sublinhando tratar-se de um “marco importante” da cimeira bilateral entre Portugal e Cabo Verde.

Ulisses Correia e Silva sublinhou ainda a criação de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, destinada a impulsionar investimentos em áreas estratégicas como energia renovável, economia digital, economia azul e turismo, sendo que esta linha poderá estar associada a garantias soberanas, facilitando o acesso a financiamentos para empresários portugueses e cabo-verdianos.

Parceria especial

“Esperamos que seja uma cimeira marcante, primeiro relativamente aos acordos que nós vamos celebrar. São 30 acordos de cooperação bilateral, que têm um impacto grande relativamente àquilo que são as nossas prioridades de Cabo Verde e aquilo que são as prioridades da nossa parceria, que é muito especial com Portugal”, disse.

O programa de cooperação inclui projectos em áreas diversificadas como saúde, justiça, defesa, protecção civil e segurança.

Conforme o primeiro-ministro, um dos destaques será o financiamento de centros de excelência em formação profissional em Cabo Verde, com uma contribuição de 4 milhões de euros por parte do Governo português.

Comunidade cabo-verdiana e mobilidade laboral

Sobre a comunidade cabo-verdiana em Portugal, o primeiro-ministro destacou a sua boa integração e inclusão na sociedade portuguesa, elogiando a diversidade do perfil migratório.

“Nós temos desde operários, trabalhadores indiferenciados até homens de negócios, pessoas que trabalham na academia, professores universitários, técnicos altamente qualificados e quadros profissionais no sector da saúde, temos pessoas ligadas à cultura, artistas e desportistas de referências, portanto é uma migração muito”, indicou.

Correia e Silva reforçou o compromisso com a mobilidade laboral através de mecanismos que garantem benefícios como segurança social, assistência médica e remunerações compatíveis com o nível de formação dos trabalhadores cabo-verdianos.

Objectivos da cimeira bilateral Portugal-Cabo Verde

A cimeira reúne representantes dos dois países, sendo oito ministros portugueses e sete cabo-verdianos. A reunião plenária de hoje será copresidida pelos chefes de Governo de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, e de Portugal, Luís Montenegro, no Palácio das Necessidades, em Lisboa.

A cimeira tem como objectivo reforçar a cooperação em todas as áreas governativas e definir as principais linhas de aprofundamento para os próximos dois anos.

Visa ainda reforçar a parceria estratégica entre Cabo Verde e Portugal, plasmada no Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2022–2026, que serve de orientação para as relações bilaterais.

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