Em nota o Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Financeiras de Cabo Verde (STIF) denunciou os “sucessivos adiamentos” na elaboração e aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos trabalhadores da ARME e avança que o atual Conselho de Administração da Agência de Regulação Multissectorial da Economia (ARME) “não tem sido transparente, inclusivo e eficaz” na tomada de decisão acerca dos instrumentos de gestão dos Recursos Humanos.
Segundo o STIF, o PCCS que se encontra em vigor foi aprovado pelo anterior Conselho de Administração (CA) da ARME, em 2020, mas foi muito contestado pelos trabalhadores da instituição, sobretudo por não considerar o tempo de serviço dos trabalhadores das duas instituições extintas (Ex-ARE e Ex-ANAC), tendo usado como critério “unicamente o salário que cada trabalhador auferia à data da transição”.
Como consequência, avança a mesma fonte, os trabalhadores com muito mais tempo de serviço foram enquadrados em categorias e níveis inferiores a trabalhadores com muito menos tempo de serviço.
“Desde então os trabalhadores têm lutado para fazer valer os seus direitos, de forma direta com o CA e indireta através do STIF” , sublinha.
Recorde-se que a última atualização salarial nas duas instituições extintas ocorreu em 2016, e os trabalhadores tinham solicitado ao atual CA da ARME, em funções desde junho de 2022, a atualização salarial para o ano 2024, “dada a evidente perda do poder de compra ocorrida nos últimos anos”.
“Solicitação até à data não respondida pelo atual CA, à semelhança de outras notas enviadas ao Conselho, quer pelos trabalhadores, quer pelo STIF. O CA tem ignorado as reivindicações dos trabalhadores, assim como as apresentadas pelo STIF” reitera o sindicato.
No mesmo documento lê-se ainda que, até o final do primeiro semestre de 2024, o atual Conselho de Administração da ARME se comprometeu a aprovar “vários instrumentos de gestão dos RH” nomeadamente: o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS); o Manual de Funções – Análise, descrição e avaliação das funções; o Sistema de Gestão do Desempenho; o Modelo de Remunerações – Estudo Salarial e o Plano de Transição.
No entanto, passado quase três anos, “ainda nada se fez de concreto” e até então, aos trabalhadores foram apresentados “um draft de um PCFR a ser aprovado pelo CA”.
Vários encontros infrutíferos
O STIF realça que foram feitos vários encontros com o atual CA da ARME, nomeadamente em dezembro de 2023, agosto de 2024 e outubro de 2024.
Na última reunião, em outubro de 2024, segundo o STIF, a ARME assumiu o “firme compromisso de que o instrumento em apreço entraria impreterivelmente em vigor em 1 de Janeiro de 2025, facto que voltou a não acontecer”.
O sindicato termina o comunicado dizendo que considera a atitude da ARME, uma falta de consideração e um descaso total sobre a situação laboral dos trabalhadores, uma vez, que o CA da ARME vem de forma unilateral e abusiva alterar os prazos, por ele estabelecidos.
“O CA tem afirmado e reiterado sempre que todos esses instrumentos entrariam efetivamente em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025, sendo que até esta data, os trabalhadores não foram apresentados todos os instrumentos de gestão dos RH, estes não sabem como serão enquadrados de acordo com o novo PCFR, e não foram dados passos no sentido de resolver as várias pendências existentes”, finaliza.
