Como aconteceu nos últimos anos do mandato de Carlos Veiga, como primeiro-ministro, na década de 1990, a ordem é apertar o cinto. Os aumentos das taxas de juro e novas taxas introduzidas no Orçamento do Estado para 2025 vão contribuir para depauperar os bolsos dos cabo-verdianos, acentuando ainda mais a erosão do nosso poder de compra. As medidas do BCV colidem com as taxas de inflação “marteladas” pelo INE.
No espaço de um mês, o Banco de Cabo Verde (BCV) faz duas subidas das principais taxas de juro. Em Novembro tinha aumentado 25 pontos base e agora, para vigorar a partir de 01 de Janeiro, faz mais um aumento, desta feita, em 50 pontos base.
Perante aquilo que considera “factores de incerteza emergentes”, como a inflação e a redução de reservas externas, o BCV decidiu aumentar a taxa directora (TRM) de 1,75% para 2,25%: a taxa das Facilidades Permanentes de Cedência de Liquidez (FPL) de 2% para 2,5%; a taxa das Facilidades Permanentes de Absorção de Liquidez (FPA) de 1,2% para 1,7%; e a taxa de redesconto de 2,75% para 3,25%. O coeficiente das Reservas Mínimas de Caixa (DMC) manter-se-á em 10%.
Porém, da análise feita pelo A NAÇÃO, os aumentos das taxas de juros do BCV terão impacto na vida dos cabo-verdianos, contrariando a realidade e as leis da economia. Por exemplo, prevê-se uma inflação próxima de 1% em 2024, o que gritantemente está muito abaixo da inflação dos países da Zona Euro, com quem Cabo Verde tem um acordo de cooperação cambial e de onde importa quase 70% de tudo o que é consumido e produzido no país.
Na Zona Euro regista-se uma redução das taxas de juro, tendo em conta que a inflação está mais ou menos controlada. Cabo Verde, por maioria de razão, segundo os entendidos, não deveria subir as taxas de juro de referência do BCV, já que a inflação tem estado quase sempre muito abaixo da inflação da Área do Euro. Outrossim, o BCV não subira as suas taxas de referência quando as taxas de inflação estavam mais elevadas, ao contrário do que fez o Banco Central Europeu.
Ou seja, Cabo Verde tem estado e continuará a estar na contramão, sem que o BCV fundamente adequadamente as suas decisões.
Como se não bastasse, o Banco Central, na sua argumentação para o aumento das taxas de juro, também apresenta factos relacionados com um decréscimo nas reservas externas, por alegada fuga de capitais de Cabo Verde para países onde as taxas de juro são mais atractivas. (Há bancos comerciais, e o BCV sabe disso, que estão a obter dinheiro barato no país para aplicá-lo no exterior), um dinheiro que poderia perfeitamente ajudar a melhorar a vida dos cabo-verdianos.
No entanto, o BCV entra em contradição quando afirma que o nível de reservas se situa em 5,6 meses de importação de bens e serviços. Contudo, esse rácio é mais do que suficiente para garantir a paridade fixa do escudo face ao euro. Ou seja, apesar de ter caído de sete ou oito meses para 5,6 meses, o nível de reservas continua confortável, porquanto, a nível do Banco Central estima-se que, para garantir a paridade fixa, o nível de reservas externas deve situar-se entre quatro e cinco meses de importação.
Encarecimento de bens e serviços
Com o aumento das taxas de juros pelo BCV haverá, certamente, o encarecimento de vários bens e serviços. Por exemplo, o crédito habitação, que está indexado às taxas de juro do BCV, ou seja, é mais uma forma de sobrecarregar as famílias.
As empresas terão, igualmente, dificuldades, porquanto a maioria recorre à banca para o financiamento das suas actividades e as taxas de juro aplicadas também reflectem as taxas de juro do BCV. Se as empresas tiverem mais prestações a pagar, certamente que passarão esses custos adicionais aos consumidores. O mesmo se passará em relação às importações, com o agravante de todos os custos terão de ser repassados para o consumidor final.
