O Estado de Cabo Verde irá indemnizar 113 antigos trabalhadores da empresa Justino Lopes, admitidos até o ano de 2015. O pagamento da despesa, que totaliza 96.490.529 escudos (noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e vinte e nove escudos), será feita de forma faseada até 31 de julho de 2025.
Recorde-se que a origem deste processo remonta ao período pós-independência de Cabo Verde, quando o Governo nacionalizou várias propriedades privadas, incluindo as da extinta Sociedade Agrícola Comercial de Santa Filomena (SACOFIL), dando origem à Empresa Agroindustrial Justino Lopes.
Com a mudança de regime em 1993, iniciou-se o processo de privatização da empresa. Durante este processo, 120 dos 199 trabalhadores optaram pela indemnização, enquanto 79 decidiram formar a Associação dos Trabalhadores do Sector Agrícola de Justino Lopes, mantendo a gestão das propriedades rústicas da ex-SACOFIl.
Pagamento de forma faseada
O pagamento será efetuado, segundo o executivo, de forma faseada até 31 de julho de 2025, “conforme o cronograma a ser definido em um memorandum de entendimento entre as partes envolvidas”.
A medida foi formalizada na resolução nº 116/2024, de 30 de dezembro, do Conselho de Ministros, publicada no Boletim Oficial.
A resolução também prevê a quitação das compensações globais dentro do prazo estabelecido.
Histórico
Em 2018, o Governo analisou as propostas de indemnização para os trabalhadores e herdeiros da ex-SACOFIL, bem como o inventário das propriedades. Como resultado, o Estado tomou posse efetiva dos bens e terras nacionalizadas, enquanto a Associação continuou a gerir os terrenos e infraestruturas até hoje, acumulando dívidas.
“O passivo da Associação atingiu, até o final de 2016, 123.746.578 escudos, valor que aumenta mensalmente devido à falta de capacidade de gerar receita” escreve o Governo em nota.
Em 2023, foi alcançado um acordo entre as partes para a atribuição das compensações pela desocupação, formas de pagamento e resolução das dívidas acumuladas pela Associação.
