Os 285 funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, interior de Santiago, ainda não receberam o salário do mês de Dezembro porque o presidente cessante, Carlos Vasconcelos, que perdeu as eleições autárquicas de 01 de Dezembro, preferiu atribuir a si e aos demais quatro eleitos cessantes o subsídio de reintegração em vez de pagar o salário aos funcionários.
“Encontramos uma câmara em que os funcionários ficaram sem possibilidade de receberem o seu salário [do mês de Dezembro], pois, o Fundo de Financiamento Municipal (FFM) foi depositado no dia 17 de Dezembro e já no dia 19 de Dezembro não tínhamos nada para o pagamento do salário”, explicou Euclides Cabral, autarca eleito pela lista do PAICV e que tomou posse a 19 de Dezembro.
Durante uma conferência de imprensa esta Terça-feira, 24 de Dezembro, o actual presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos prometeu que a sua equipa camarária “tudo fará” para encontrar uma solução para que os funcionários possam receber o salário atrasado de Dezembro antes do final do ano.
Conforme avançou o autarca, uma das vias para os funcionários receberem o salário de Dezembro o mais rápido possível, ou seja, antes do final do ano, passa pelo pedido de adiantamento do FFM. Uma. Outra possibilidade é através de descoberto nos bancos sendo que vai optar pela via que garantirá o pagamento do salário o mais rápido possível.
Subsídio de reintegração
Não obstante o subsídio de reintegração ser um direito dos eleitos cessantes, Euclides Cabral defendeu que a lei deveria salvaguardar também o direito dos funcionários da Câmara Municipal.
Nesse sentido, comprometeu-se em trabalhar com o Governo e os demais autarcas, através da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) para que esta lei seja revista de forma que a mesma não venha pôr em causa os direitos dos funcionários, nesta particular do município que dirige.
O novo Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, avançou durante a conferência de imprensa que o município recebeu 8.500 contos do FFM, no dia 17 do corrente mês, sendo que 5.800 contos foi para pagar aos cinco eleitos municipais, incluindo o presidente cessante, Carlos Vasconcelos, e o restante para pagamento de dívidas aos credores.
Refira-se que, à luz dos Estatutos dos Eleitos Municipais, os ex-autarcas devem receber o subsídio de reintegração até que sejam reintegrados na actividade que, anteriormente, exerciam ou arranjarem outro emprego.
C/Inforpress
