O Presidente da República prometeu, hoje, tomar uma decisão sobre o Plano de Carreiras, Função e Remuneração (PCFR) do pessoal docente que lhe vai ser entregue para promulgação após a sua recente aprovação pelo Parlamento. Numa clara alusão ao seu anterior veto do correspondente decreto-lei do Governo e à contestação dos sindicatos representativos da classe docente, José Maria Neves defendeu que é preciso haver diálogo e concertação entre os órgãos de soberania.
“Quando chegar ao Presidente para promulgação, o Presidente tomará a sua decisão. Nós temos de cuidar da relação entre os órgãos de soberania, de respeitar as decisões de cada um e sermos muito prudentes”, defendeu, José Maria Neves à margem de uma visita que efectuou ao centro de reabilitação da Federação Cabo-verdiana das Associações de Pessoas com Deficiência (FECAD) na cidade da Praia, onde entregou presentes por ocasião da celebração natalícia.
O Chefe de Estado, também defendeu a necessidade do reforço das instituições democráticas, reiterando que exercício do poder democrático exige prudência e “muita capacidade de diálogo e humildade” sobretudo nos tempos modernos.
“Ninguém pode impor nada a ninguém e tem de haver disponibilidade, respeito mútuo e confiança para se trabalhar em prol do bem comum”, realçou, defendendo o diálogo e a concertação entre os órgãos do Estado.
Governo versus sindicatos dos professores
A proposta de lei do Plano de Carreiras, Função e Remuneração (PCFR) do pessoal docente, que foi aprovada na generalidade no parlamento, sexta-feira, 20, com 33 votos a favor do MpD, 15 votos contra do PAICV e duas abstenções da UCID, vem sendo contestada pelos sindicatos representativos da classe docente que estão a reclamar um novo posicionamento do Presidente da República.
O novo PCFR da classe docente, de acordo com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, inclui um aumento médio de 16% nos salários, e abrange todos os professores em exercício de funções, independentemente do nível de formação.
O PCFR está incluído no Orçamento do Estado para 2025 e prevê uma verba de aproximadamente 1,2 milhões de contos.
O ministro indicou que o plano garante um sistema de promoção automática para docentes com carreiras congeladas há mais de 15 anos, regulariza vínculos precários e assegura o direito ao desenvolvimento profissional.
Para professores sem licenciatura, foi estabelecido um salário mínimo de 55.000 escudos, enquanto docentes com formação superior terão remuneração mínima de 91.000 escudos.
C/ Inforpress
