O relacionamento entre os trabalhadores e a direcção do INE está cada vez mais azedo. Os colaboradores dessa instituição pública reivindicam por mais e melhor justiça laboral, reconhecimento e valorização profissional. Acusam o presidente João de Pina Cardoso e o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, de fazerem “orelhas moucas” às suas “legítimas” reivindicações. Recordam, por outro lado, que o INE vem perdendo protagonismo e credibilidade junto dos seus pares.
A situação laboral no INE tende a degradar-se por causa daquilo que os trabalhadores consideram ser de uma “certa” intransigência da direcção dessa instituição no sentido de resolver as pendências, em termos de justiça laboral, que aguardam há mais de dois anos por uma decisão.
Numa exposição sobre a situação funcional e o clima laboral no INE, endereçada ao vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, 28 colaboradores dessa instituição, que subscreveram esse documento, afirmam: “hoje o INE não tem o mesmo protagonismo que lhe era reconhecido, muito por causa da incapacidade e uma flagrante falta de visão da gestão do topo para projectar a instituição para outros patamares ou, pelo menos, manter a boa imagem e reputação que ela gozava junto dos seus pares”.
E continuam: “No passado, o INE era muito solicitado para prestar assistência técnica a algumas congéneres e acolher missões e visitas de estudos, troca de experiências, tinha uma participação activa em vários fóruns internacionais e era uma referência, em vários domínios, no seio dos PALOP e da nossa sub-região”, recordam sublinhando que, actualmente, “pouco ou nada disso acontece”.
Os 28 subscritores da exposição endereçada a Olavo Correia duvidam se existe vontade “genuína” do actual Conselho Directivo do INE em alterar o status quo. “Muito pelo contrário! Estamos perante uma gestão sem norte”, que, estando a meio do mandato, “até então não consegui demonstrar ao que veio”.
Esses colaboradores do INE fazem questão de frisar que o Sistema Estatístico Nacional dispõe de uma nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística para o período 2022-2026, que foi elaborada pela “prata da casa”, ao contrário dos outros que contaram com consultoria externa.
Contudo, sendo o INE o principal órgão produtor estatístico do referido Sistema, logo responsável pela maioria das actividades previstas, “denota-se uma falta de liderança do Conselho Directivo no processo de implementação deste importante documento de planeamento de médio prazo”, porquanto, “simplesmente não o apropriou”. A mesma fonte considera que, desta forma, “os resultados esperados, seguramente, ficarão aquém”.
Autoridade da direcção do INE posta em causa
Os 28 subscritores da exposição consideram que o facto de o Governo ter indicado o antigo presidente do INE, Francisco Tavares, para liderar o processo de diálogo com o sindicato que representa os trabalhadores dessa instituição, com vista a consensualizar uma proposta de alteração do Estatuto do Pessoal do INE, é suficientemente demonstrativo da “incapacidade” do presidente do Conselho Diretivo do INE, João de Pina Cardoso, no sentido da construção de uma solução definitiva, em concertação com o SISCAP.
Segundo o documento, o Conselho Directivo do INE já tinha aprovado, por maioria, uma proposta de alteração do Estatuto do Pessoal do INE, que havia sido consensualizada entre as partes, mas que, “estranha e irresponsavelmente, foi rechaçada pelo presidente do Conselho INE, num incompreensível desrespeito pela decisão do órgão que ele próprio preside”.
Os signatários da exposição dizem que o presidente do Conselho Directivo do INE não demonstra nenhuma intenção em absorver as contribuições dos trabalhadores para a melhoria do Estatuto do Pessoal, porquanto introduz articulados que constituem “verdadeiras barreiras” para o melhor enquadramento dos técnicos mais antigos.
“Hoje, infelizmente, o que assistimos é uma paralisação total das negociações e um diálogo de surdos e mudos entre o Conselho Directivo e os trabalhadores, ao contrário daquilo que vêm tentado passar na comunicação social”, alegam.
Instam o Governo a se pronunciar sobre a situação reinante no INE, questionando a manutenção dos actuais gestores nos respectivos cargos e exortam o executivo a ponderar sobre o perfil de pessoas que pretendam vir a colocar à frente dessa instituição, que, recentemente, gozava de “muita credibilidade” junto dos parceiros e da sociedade cabo-verdiana.
SISCAP decepcionado
Também numa nota do SISCAP endereçada ao vice-primeiro-ministro, e que A NAÇÃO teve acesso, este sindicato lembra que, em 2021, “depois de muita luta, diálogo e concertação”, os trabalhadores do INE e a Administração dessa instituição, juntamente com o Governo, conseguiram aprovar, publicar e implementar novos Instrumentos de Gestão dos Recursos Humanos do INE, o que se traduziu numa grande mais valia e proporcionou ao INE “uma relativa paz laboral”.
Porém, durante a implementação dos Instrumentos, mais precisamente do PCCS, os Trabalhadores e o SISCAP verificaram que, na Portaria nº 11/2021 aprovada, existiam algumas barreiras que impediram que algumas categorias pudessem ter acesso ao enquadramento devido nas novas categorias, tendo em conta que alguns requisitos, como a permanência na categoria, o tempo de serviço prestado e a especialidade foram “menosprezados” em detrimento do único principio considerado, qual seja o da irredutibilidade salarial.
Segundo este sindicato, constatado esse embaraço, imediatamente reclamações surgiram, discussões foram iniciadas e desenvolvidas, como sempre foi de conhecimento do Governo. “Durante meses foi desenvolvido um trabalho fantástico das equipas e o Conselho Diretivo do INE que acompanhou, sugeriu e até aprovou os resultados até então obtidos, visto que desde a primeira hora o Gabinete Jurídico do INE esteve sempre envolvido”, realça.
Todavia a decepção viria a chegar quando foram informados que o processo tinha sido mal iniciados e mal conduzido, depois de vários meses de “muito trabalho e concertação”. Perante este retrocesso, o SISCAP pede a intervenção do vice-primeiro-ministro, enquanto superintendência do INE, no sentido de promover um clima de diálogo e paz social nessa instituição.
INE em silêncio
A NAÇÃO enviou, no dia 18 de Novembro, um conjunto de perguntas ao presidente do Conselho Directivo do INE, João de Pina Cardoso, mas, infelizmente, as nossas perguntas ficaram sem resposta. Há-de esperar, certamente, pela publicação do presente artigo para, depois, em nome de um direito de resposta, responder às nossas questões. Cá o aguardamos.
Publicado na Edição 902 do Jornal A Nação, de 12 de dezembro de 2024
