A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) emitiu um comunicado para esclarecer informações sobre a taxa de utilização do espetro radioelétrico associada aos serviços da Starlink. Segundo a ARME, o valor de 8.400 CVE por terminal, mencionado no portal da empresa, “foi calculado unilateralmente, segundo o seu entendimento sobre o procedimento de cobrança, com base no valor global estabelecido pela lei, sem que tenha sido cobrado ainda pela ARME”.
A agência explicou que a cobrança é prevista para todos os operadores que utilizam o espectro radioelétrico, considerado “um recurso natural escasso”.
No entanto, a Starlink, por estar no início das operações em Cabo Verde, “não cumpre os critérios” necessários para a aplicação imediata da taxa, que será calculada semestralmente a partir do número de terminais ativos declarados pela empresa.
Nenhuma taxa foi cobrada
“A Starlink está no início da sua atividade e não cumpre os critérios estabelecidos, a ARME não cobrou, ainda, a taxa de espetro à Starlink, taxa esta que é cobrada pela ARME semestralmente, após a declaração pela Starlink do número de terminais ativos, estando, igualmente, sujeitas às alterações decorrentes do estudo em curso”, escreveu a agência reguladora.
“Por estar no início da sua atividade, à Starlink não lhe é exigido as declarações obrigatórias à ARME sobre o número de terminais ativos, e, portanto, nenhuma taxa foi cobrada até o momento” continua a nota.
Sobre a comunicação feita pela Starlink, a ARME apontou que as informações divulgadas no portal da empresa “poderão ter induzido os consumidores em erro sobre a forma de cobrança, de pagamento e as entidades envolvidas no processo” o que resultou em vários pedidos de esclarecimentos à ARME.
ARME mandou Starlink corrigir a comunicação
A agência determinou que a Starlink corrigisse imediatamente essa comunicação, destacando que a definição dos preços finais é “da inteira responsabilidade dos operadores autorizados” e que esses devem ser apresentados como “um valor único e não desagregado”.
Atualização das taxas de utilização do espectro radioelétrico
A ARME informou ainda que está em andamento um estudo para atualizar as taxas de utilização do espectro radioelétrico, visando refletir “as realidades atuais do mercado e promover um ambiente competitivo e inovador”. Esse estudo será submetido a consulta pública antes de ser implementado.
Por fim, a ARME reforçou seu compromisso com a transparência e a proteção dos consumidores, garantindo que continuará a monitorar a situação e a colaborar com a Starlink para que as informações divulgadas sejam claras e corretas.
Recorde-se que no site da Starlink, para aquisição do serviço, aparecia uma taxa mensal de 8.400 escudos que a empresa afirmou ter sido imposta pela ARME.
