ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 004/CVH/2024
- Entidade adjudicante:
CABO VERDE HANDLING, SOCIEDADE ANÓNIMA UNIPESSOAL S.A.
Aeroporto Internacional Amílcar Cabral
C.P. nº 28 – Cidade dos Espargos
Ilha do Sal
República de Cabo Verde
Contribuinte nº CV 268 445 206
- Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Conselho de Administração;
- Entidade responsável pela condução do procedimento:
Direção Financeira e Administrativa
Aeroporto Internacional Amílcar Cabral
C.P. nº 28 – Cidade dos Espargos
Ilha do Sal
República de Cabo Verde
e-mail: hangarbvc@cvhandling.cv
- Financiamento: Orçamento da CVH;
- Objeto do Concurso:
O presente concurso destina-se à empreitada para “Construção de um Edifício para Oficina de Manutenção”.
- Local da execução do contrato:
Escala da Boavista – Aeroporto Internacional Aristides Pereira
- Prazo de execução do contrato:
O prazo para a execução da obra será o estabelecido no contrato, a contar da data de consignação.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através de:
Cabo Verde Handling, Sociedade Unipessoal SA
Aeroporto Internacional Amílcar Cabral
C.P. nº 28 – Cidade dos Espargos
Ilha do Sal
República de Cabo Verde
e-mail: hangarbvc@cvhandling.cv
Telefone +238 241 52 50
Horário de funcionamento: De Segunda à Sexta-feira, das 08:00 às 16:00 horas;
Ainda poderão encontrar os documentos disponíveis para download no site www.compraspublicas.cv;
- Não são admitidas propostas variantes
- Requisitos de admissão:
Podem ser admitidos todos os interessados que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública;
- Modo de apresentação das propostas: As propostas deverão ser apresentadas presencialmente, contra entrega de recibo pela Direção Financeira da CVH, ou por correio registado com aviso de receção, em sobrescrito opaco, fechado e lacrado, no rosto do qual deverá ser escrita a palavra “Construção de um Edifício para Oficina de Manutenção”;
- As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa, bem como os documentos que as acompanham. Caso estejam redigidos em língua estrangeira, deverão ser acompanhados de tradução legalizada ou acompanhados de declaração do concorrente de aceitação da prevalência da tradução sobre os originais;
- Data de apresentação de propostas:
As propostas deverão ser apresentadas até às 10:00 horas do 15 de janeiro de 2025;
14. Prazo de manutenção da proposta:
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção da proposta pelo prazo de 120 (sessenta) dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção da mesma no montante de 5%, prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução
- Critério de adjudicação:
O critério de adjudicação é da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera 4 fatores.
(a) Experiência da Empresa em obras análogas com base numa classificação num total de 100 pontos, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 10%;
(b) Descrição da metodologia de execução com base numa classificação num total de 100 pontos, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 25%;
(c) Prazo de execução com base numa classificação num total de 100 pontos, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 25%;
(d) Valorização financeira das Propostas – Preço, correspondendo a uma ponderação, na avaliação global, de 40%.
- Ato público:
O ato público de abertura das propostas terá lugar na Sala de Formação da Cabo Verde Handling, sito no Terminal de Cargas e Correios do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, no dia 15 de janeiro de 2025, na sala de formação da CVH, sito no 1º Piso do Terminal de Cargas e Correios do Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, 11:00 horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- Haverá lugar a negociação somente para os elementos do contrato que não foram objeto de avaliação ao abrigo do critério de avaliação adotado, nomeadamente, pequenas alterações às especificações técnicas, pequenas alterações aos termos e condições de contrato proposto, acordo quanto ao pagamento final e clarificação de aspetos que não puderam ser considerados no procedimento;
- Ao adjudicatário é exigida a prestação de uma caução destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento das obrigações, legais e contratuais, assumidas com a celebração do contrato. Caso haja adiantamentos, o valor da caução deve ser igual ao dos adiantamentos;
- Todo e qualquer esclarecimento necessário à boa compreensão e interpretação dos documentos do concurso, poderão ser solicitados à Direção Financeira e Administrativa da CVH, através do e-mail indicado no ponto 7.
O Diretor Financeiro e Administrativo
Fernando Sousa
Lei aplicável ao procedimento:
É aplicada a Lei nº 88/VIII/2015 (B.O. nº 24 – 1ª Serie – de 14 de abril)
Data do envio do anúncio
Ilha do Sal, 04 de dezembro de 2024
