CONCURSO PÚBLICO NACIONAL Nº 006/ASA/DFA/2024 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ASA
- ENTIDADE ADJUDICANTE:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A, com sede no Edifício do Centro de Controlo Oceânico do Sal, sito no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Cidade de Espargos, Ilha do Sal, Caixa Postal n.º 58, número de identificação fiscal 200166972, tel.: nº +238 2419200, correio eletrónico: dfa.compras@asa.cv.
2. ÓRGÃO COMPETENTE PARA A DECISÃO DE CONTRATAR:
ASA – Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A.
3. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO:
Direção Financeira e Administrativa – Departamento de Gestão de Aquisições, da ASA, S.A.
4. FINANCIAMENTO:
As despesas decorrentes da contratação do objeto deste procedimento correrão por conta de recursos próprios, consignados no orçamento da ASA, S.A.
5. OBJECTO DO CONCURSO:
O presente concurso tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DAS INSTALAÇÕES DA ASA, de acordo com as disposições constantes na Parte II – Cláusulas Técnicas do Caderno de Encargos.
6. LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO:
Nos termos constantes no ponto 1 da Parte II – Especificações Técnicas do Caderno de Encargos.
7. PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO:
O contrato tem a duração de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua assinatura.
8. OBTENÇÃO DOS DOCUMENTOS DO CONCURSO:
- As peças do procedimento encontram-se disponíveis no Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos.
- Para efeitos de consulta dos interessados, as peças do procedimento encontram-se patentes na Direção Financeira e Administrativa da ASA, na morada indicada no ponto 1, onde podem ser examinadas durante as horas de expediente, das 08H00 às 15H30.
9. PROPOSTA VARIANTES:
Não é admitida a sua apresentação.
10. REQUISITOS DE ADMISSÃO:
Podem ser admitidas todas as empresas nacionais que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
11. MODO DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
As propostas e todos os documentos que a acompanham devem ser submetidos de acordo com as normas estabelecidas no ponto 11 do Programa do Concurso.
12. IDIOMA DOS DOCUMENTOS:
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de não o serem pela sua própria natureza ou origem, serão acompanhados de tradução devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a sua prevalência, para todos e quaisquer efeitos, sobre os respetivos originais.
13. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS:
Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 12H00 do dia 9 de dezembro de 2024.
14. PRAZO DE MANUTENÇÃO DAS PROPOSTAS:
Os concorrentes ficam obrigados a manter a validade das suas propostas durante o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da data-limite para a sua entrega. O prazo de manutenção das propostas considera-se prorrogado por igual período se os concorrentes nada requererem em contrário.
15. CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO:
A adjudicação é feita de acordo com o critério do preço mais baixo, cumpridos todos requisitos constantes nos documentos do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 99.º do Código da Contratação Pública
16. DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não.
17. PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS:
Os interessados poderão solicitar, por escrito através do Portal da Contratação Pública, disponível em https://www.mf.gov.cv/web/ecompras/concursos-abertos, ou pelo endereço eletrónico dfa.compras@asa.cv, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até às 16:00 horas do fim do primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço de correio eletrónico indicados pelo interessado, até ao termo do segundo terço do prazo para apresentação das propostas.
18. ATO PÚBLICO:
O ato público de abertura das propostas realizar-se-á às 09H00 do dia 10 de dezembro de 2024, por VIDEOCONFERÊNCIA, através do Microsoft Teams, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
- LEI APLICÁVEL AO PROCEDIMENTO:
– Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril – Código da Contratação Pública.
Ilha do Sal, 18 de novembro de 2024
A Diretora Financeira e Administrativa
– Carla Letízia Ramos Gomes –
