O Grupo de Ajuda Orçamental (GAO) acompanha “com apreensão” a evolução da epidemia da dengue em Cabo Verde. Os parceiros denotaram limitações estruturais do sector da saúde, alertando o Governo para a necessidade de aperfeiçoar os exercícios de planeamento, orçamentação e implementação. Desde o seu surgimento, há um ano, a dengue já provocou cinco óbitos, continuando a afectar a vida de milhares de cabo-verdianos, o que, obviamente, não constitui um atractivo turístico.
Cabo Verde está a ser assolado, desde Novembro do ano passado, por uma epidemia da dengue, situação agravada com o anúncio ontem, pelo primeiro ministro, do falecimento de duas pessoas por paludismo.
De acordo com o boletim epidemiológico de 10 de Novembro, do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP), contabilizam-se 13827 casos confirmados acumulados, 20698 casos suspeitos, dois hospitalizados e cinco óbitos. A dengue está presente em todas as ilhas, inclusive Sal e Boa Vista, os principais centros turísticos do país.
No dia 31 de Outubro, no encerramento de uma interpelação parlamentar sobre o sistema nacional de saúde, a ministra Filomena Gonçalves anunciou que Cabo Verde vai receber o primeiro lote de vacinas contra a dengue na primeira quinzena deste mês por forma a dar combate à doença. “Uma conquista histórica para o nosso país, pois é a primeira vez que a vacina contra a dengue no País vai ser administrada”, regozijou-se.
E aproveitou para puxar a brasa para a sardinha do governo: “uma prova de compromisso inabalável” do Governo com a saúde e a segurança de todos os cabo-verdianos, quando devia perguntar por quê o país se encontra na presente situação.
GAO apreensivo Mas esta não é a percepção do GAO que, na sua última missão a Cabo Verde, de 04 a 08 de Novembro, afirmou estar a acompanhar “com apreensão” o evoluir da dengue nestas ilhas, considerando ser essencial assegurar uma coordenação multissectorial reforçada para maior eficácia nas ações de resposta.
“O Grupo continua a notar as limitações estruturais do sector da saúde, evidenciando a necessidade de aperfeiçoar os exercícios de planeamento, orçamentação e implementação. Acelerar o investimento, melhorar o funcionamento e finalizar os processos de recrutamento são entendidos como fatores-chave para a melhoria do desempenho do sector e da qualidade dos serviços de saúde prestados”, enfatiza.
Diversificação da economia
Tirando isso, e como tem sido habitual, o GAO disse ter tomando “boa nota” dos recentes desenvolvimentos “positivos” na economia cabo-verdiana, incluindo o forte desempenho do sector do turismo e uma melhoria na produção agrícola no primeiro semestre do ano. GAO reiterou, mesmo assim, a necessidade de acelerar a diversificação da economia nacional para aumentar a sua resiliência a choques externos.
Reformas realizadas nas empresas do sector empresarial do Estado foram analisadas pelos parceiros que reiteraram que os riscos fiscais associados às empresas públicas “continuam a constituir uma preocupação devido às capitalizações e à concessão de garantias”.
A situação da conectividade doméstica foi também analisada, com os parceiros sublinharem a importância de garantir que os riscos fiscais sejam considerados na operacionalização da nova companhia aérea. “Uma boa definição do modelo de negócio desta companhia e um ambiente regulamentar propício à concessão competitiva de Obrigação de Serviços Públicos será crucial para garantir a estabilidade e qualidade das ligações aéreas domésticas, a longo prazo”.
Lacunas na contratação pública
Segundo o documento, a que A NAÇÃO teve acesso, no que respeita à auditoria externa do Tribunal de Contas, “o GAO renova preocupação com a demora das instâncias competentes na tramitação dos processos. O Grupo nota ainda o elevado número de instituições públicas que não apresentam atempada a prestação de contas”.
Entre vários outros pontos apreciados, o GAO reconheceu os progressos nas reformas de governação electrónica e no sistema de gestão dos recursos humanos no âmbito da modernização da administração pública. Reiterou, por outro lado, a importância de priorizar o exercício do Quadro de Avaliação do Desempenho da Gestão das Finanças Públicas (PEFA) para guiar reformas a nível da gestão das finanças públicas.
Publicado na edição 898 do Jornal A Nação, de 14 de Novembro de 2024
