O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) confirmou em comunicado enviado ao A NAÇÃO a abertura de um inquérito para averiguar os factos e as eventuais responsabilidades da situação em que uma suposta falta de passe de autocarro de oficial de Justiça colocou os arguidos do processo “Rapa tudo” em liberdade. Fonte judicial diz que o tribunal não tem sabido dar conta do recado neste processo.
De acordo com a referida nota, o CSMJ diz que, ao ter tomado conhecimento, através do número anterior do A NAÇÃO, do episódio em causa foram colocados em liberdade por alegadamente não terem sido notificados pelo oficial de justiça, por falta de selo no passe de autocarro, “já ordenou a abertura de um processo interno para averiguar os factos e apurar eventuais responsabilidades”.
“Sucessivas Falhas Processuais”
Uma fonte judicial, em conversa com este jornal, descreveu o processo do julgamento do caso “Rapa Tudo” como algo “marcado por sucessivas falhas processuais desde o início”, destacando a complexidade gerada pelo elevado número de arguidos e a presença de 93 testemunhas.
“A complexidade também vem do envolvimento de diversas comarcas e entidades, gerando um processo de idas e vindas no qual os arguidos foram soltos em várias ocasiões. Tudo leva a crer que o processo não está a ter a condução necessária, como se os magistrados não conseguissem dar resposta às exigências do caso”, afirmou a fonte.
No entender do nosso interlocutor, outro ponto crítico é a ausência de arguidos presos, apesar de a operação ter sido realizada com grande aparato policial, denominada “Operação Rapa Tudo”. “Foi uma operação abrangente e com grande exposição, mas agora o sistema parece incapaz de lidar com as consequências dessa ‘rapagem’ inicial. Esse cenário sugere que o processo pode não levar a lugar nenhum, reflexo das falhas acumuladas”, avaliou.
A fonte questionou ainda sobre a responsabilização judicial face à libertação dos arguidos sem que a culpa ou a inocência de cada um dos visados tenha sido devidamente esclarecida: “Quem será responsabilizado? O juiz? Os oficiais? Ou, afinal, estaremos a esconder erros de fundo ao atribuir as falhas ao nível mais baixo?”
Recordando…
Como o noticiado pelo A NAÇÃO, uma falha processual no Tribunal da Comarca da Praia resultou na libertação dos arguidos no caso “Rapa Tudo”, envolvendo 16 pessoas acusadas de crimes como roubo agravado, posse ilegal de armas, tráfico de drogas e tentativa de homicídio.
A libertação ocorreu porque os arguidos não foram notificados para o julgamento, com o oficial de diligências justificando a falha por falta de selo no passe de autocarro. Em resposta, os advogados de defesa pediram a libertação imediata e uma nova data para o julgamento, o que foi acatado pelo juiz, embora tenha gerado indignação no Ministério Público.
Essa não foi, contudo, a primeira falha: em Abril, os arguidos foram soltos por excesso de prisão preventiva. Actualmente, estes estão obrigados a apresentar-se ao tribunal a cada 15 dias e proibidos de deixar o país até uma nova audiência em Dezembro.
O caso, iniciado em Junho de 2022, envolveu buscas e apreensões em várias localidades e levou à detenção de 14 pessoas. Um dos arguidos, Nene, foi assassinado em Junho, em circunstâncias ainda sob investigação.
Geremias S. Furtado
