A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Congresso do Brasil, aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno para a instalação da Embaixada de Cabo Verde em Brasília.
A referida área situa-se no Lote 44 do Setor de Embaixadas Norte, em Brasília, e o mesmo decreto prevê que a escritura de transferência da propriedade deverá conter cláusula que obrigue a devolução do imóvel caso ocorra alteração da finalidade da doação.
Segundo a justificativa do texto, a doação atende ao princípio da reciprocidade, uma vez que já houve doação de imóvel em Praia, capital cabo-verdiana, para a embaixada brasileira.
A cidade da Praia e Brasília estabeleceram relações diplomáticas há quase 50 anos, quando Cabo Verde se tornou independente de Portugal, a 5 de Julho de 1975.
O Brasil é de há muito um dos principais parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde. Milhares de cabo-verdianos foram e continuam a ser formados em instituições de ensino superior desse país sul-americano.
