ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso Público Nº 03_UGA-MAA/2024
- Entidade Adjudicante: Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA)/Direção Geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) sede em Achada de São Filipe, Cidade da Praia- Ilha de Santiago- Cabo Verde.
- Entidade responsável pela condução do procedimento: Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA), sito na Rua Visconde S. Januário, Ponta Belém – Plateau, cidade da Praia – Cabo Verde, caixa postal 115, contacto (238) 333-7510.
- Objeto do Concurso: Construção de uma Praça Alimentar, no pátio da DGASP.
- O procedimento de contratação adotado segue a forma de Concurso Público Nacional nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 119º do CCP.
- Prazo de execução do contrato: A execução da obra deverá ter a duração de noventa dias, a parir da data de consignação.
- Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no site https://www.mf.gov.cv/web/ecompras ou ainda solicitadas através do email: maa@maa.gov.cv.
- Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser entregues, em versão eletrónica, através da Plataforma de Contratação Pública, e em Suporte Papel diretamente ou via correio registado, na Unidade de Gestão de Aquisições (UGA) do Ministério da Agricultura e Ambiente (MAA).
- Data de apresentação das propostas: Os interessados devem entregar as propostas até às 16 horas do dia 06/12/2024 em suporte papel, e, em suporte eletrónico até as 23 horas e 59 minutos do dia 06/12/2024
- Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade Cabo-verdiana, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde, empresas ou agrupamento de empresas do ramo referente às descrições do objeto a contratar, e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do CCP.
- Língua: Língua Portuguesa, aceitando-se, porém, língua estrangeira quando a natureza assim o exigir desde que acompanhados de tradução legalizada, sendo que a tradução prevalecerá sobre os originais em língua estrangeira;
- Critério de adjudicação: A avaliação é baseada no critério economicamente mais vantajosa de acordo com os fatores e ponderação nos termos do nº 20 do Programa de Concurso.
- Ato público: ato público de abertura das propostas terá lugar na Sede do MAA, pelas 09:30 horas do dia 09/12/2024, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e/ou os seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
- Identificação do autor do anúncio: DGPOG/UGA do Ministério da Agricultura e Ambiente.
- Lei aplicável ao procedimento: Código Contratação Pública, Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril
Praia, 28 de setembro de 2024
DGPOG MAA
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Arilde Galvão Teixeira
