A urgência da parte do governo português, em resolver os mais de 400 mil processos pendentes de legalização de imigrantes na AIMA, a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo, herdeira do antigo SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, chegou às associações cabo-verdianas da Grande Lisboa. Esse gabinete deita mão à rede associativa dos imigrantes e à sua longa experiência no terreno como uma preciosa ‘bengala’ para resolver um problema que não parece ter fim à vista.
Na Associação Cabo-verdiana do Seixal, o presidente Miguel Fortes conta como teve mesmo de tirar uma semana de férias, por causa das obras de adaptação das instalações para a prestação de novos serviços à AIMA.
Miguel Fortes
“Nós temos estado a negociar com a Câmara Municipal do Seixal e com a AIMA para termos uma loja AIMA aqui, para fazer a parte administrativa dos pedidos de regularização da autorização de residência e sua renovação, na AIMA, e nesse sentido vamos assinar um protocolo com a Câmara. Já temos as linhas mestras desse protocolo, e estamos a fazer alterações neste momento para podermos abrir as portas no final deste mês de Setembro, com a casa já preparada, para receber os dois funcionários que vamos ter, para esse serviço”.
Ao telefone com o A NAÇÃO, a partir de Lisboa, Fortes explica a ligação com esse serviço do Estado português: “Com a AIMA iremos trabalhar por objectivos, a AIMA vai-nos colocar por dia 20 agendamentos por cada funcionário, e esperamos submeter no programa da AIMA os 40 processos concluídos, já que só podem ser submetidos quando concluídos e vamos começar a preparar a divulgação das informações necessárias para quando as pessoas se dirigirem à AIMA o façam com o processo já completo, com todos os documentos necessários para pedidos e renovação de residência em Portugal”.
Com isto, é o reconhecimento da importância das associações de imigrantes existentes em Portugal, entre elas as cabo-verdianas, com a AIMA a querer aproveitar a experiência associativa, neste caso cabo-verdiana, com algumas décadas no terreno. E neste caso específico do Seixal, segundo este dirigente associativo, a Câmara funciona como intermediária no processo, entre a AIMA e a Associação.
“Mas também estamos a negociar qual a subvenção que iremos ter com os 40 processos submetidos diariamente. Isso vai ajudar- -nos financeiramente, como é evidente, porque nós é que vamos ter de contratar os funcionários e vamos ter condições especiais, não vamos pagar o aluguer do espaço, apenas a água e a luz, mas iremos pagar os salários dos dois funcionários, bem como a segurança social de ambos. O que também nos irá dar algum ‘fôlego’ para a prestação de algum serviço à nossa comunidade”.
Dirigentes associativos ‘parceiros’ da AIMA
Questões que foram abordadas, segundo este dirigente, num recente encontro sobre a gestão da imigração e resposta institucional, realizado na Câmara Municipal de Lisboa.
“Aproveitei para ter uma conversa à parte com o doutor Mário Ribeiro, que preside à comissão de resolução dos problemas do antigo SEF, da missão do SEF, e depois disso ficou público, através da imprensa, que as associações de imigrantes vão integrar a lista das instituições que vão ajudar na resolução dos problemas dos imigrantes”.
A dirigente associativa Felismina Mendes, da Associação Cabo-verdiana de Setúbal, explica esta abordagem das chamadas AIMA Spot, a serem criadas juntos das associações. “Houve essa situação de nos perguntarem quem queria ser uma AIMA Spot, no fundo seria mais uma tarefa par além daquelas já prestadas por nós, junto da comunidade. Mas, colocaram-se algumas dúvidas, nesta sua criação, e neste momento há uma discussão interna (eles não deixam passar cá para fora, mas nós sabemos…) que se prende com a responsabilidade na recepção dos dinheiros e também com riscos de corrupção ou da facilitação no meio desse processo.”
Para além disso, adiante a dirigente, há dúvidas sobre a legalidade dessa medida, de atribuir essas competências às associações de imigrantes. “Nós fomos convidados e aceitámos, mas depois o governo virou-se para a Ordem dos Advogados de Portugal e dos Solicitadores, para a ajuda na análise e condução desses 400 mil processos pendentes, mas ainda ninguém explicou como é eles vão trabalhar”.
Os muito falados 400 mil processos de regularização estão na base da criação, por parte do governo, de uma estrutura específica para a sua resolução, ficando a AIMA com os novos casos que derem entrada “Para o efeito, está previsto a contratação e 300 técnicos, para essas missões, e algumas estão já a funcionar, e as associações estão a ser contactadas, na Grande Lisboa, e os dirigentes a receberem formação e estão a trabalhar nesses centros, na recolha de dados biométricos: no pavilhão das Telheiras, o Centro Ismaelita também recebeu vários mediadores vindos das associações convidadas, entre elas as cabo- -verdianas de ARTM do Talude, e a AJPAS, da Amadora”.
Aqui, explica Felismina, não será para receber nas suas associações essa responsabilidade, mas para os seus dirigentes se deslocarem aos centros das missões da AIMA, que só terão existência até ‘limparem’ os 400 mil casos pendentes.
Joaquim Arena
Leia na íntegra na edição 891 do Jornal A Nação, de 26 de Setembro de 2024
