As novas autorizações de residência CPLP vão permitir a circulação em outros países europeus, anunciou o Governo português, que quer com esta medida acabar com a discriminação de que eram alvo os cidadãos lusófonos em Portugal.
O ministro da presidência de Portugal, António Leitão, disse que os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm, na lei portuguesa, um regime mais favorável para entrada e obtenção de autorização de residência.
Parte desse regime, segundo apontou, estava anunciado, mas não funcionava.
“Parte desse regime estava na prática fechado, estava anunciado, estava descrito na página da internet, mas não funcionava”, disse o ministro da Presidência de Portugal, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, onde foi aprovada uma proposta de lei sobre controlo das fronteiras e que vai ser enviada para a Assembleia da República para aprovação.
Mais igualdade
Este diploma vai agora permitir “emitir documentos uniformes que permitam mobilidade europeia” aos cidadãos da CPLP, tal como a todos os outros, e acabar com aquilo que o governo considera um tratamento de “cidadãos de segunda” e insere-se nas novas regras de entrada de estrangeiros.
Outra mudança passa por ativar um canal, na plataforma da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), onde os cidadãos da CPLP que entram em Portugal “de forma regular possam obter uma autorização de residência”.
C/ Inforpress
