A Constituição da República completou ontem 32 anos da sua promulgação. Sem nenhum acto oficial, tanto o Presidente da República como o Primeiro-ministro, nas respectivas páginas do Facebook, realçaram a importância da efeméride, sobretudo os progressos em áreas como a democracia, a liberdade económica e a boa governança.
No dia em que se assinalou mais um aniversário da Constituição da República, 25 de Setembro, o chefe de Estado, José Maria Neves, sublinhou a bondade da lei máxima cabo-verdiana, como um documento “moderno”, que inclui “um catálogo de direitos fundamentais, de direitos económicos, sociais e culturais que devem ser promovidos e devem ser respeitados”.
A partir de Nova York, onde se encontra a participar em actividades ligadas às Nações Unidas, JMN instou, mas uma vez, ao respeito às instituições e os símbolos da República, insistindo na necessidade de reforçar a confiança mútua entre os actores políticos.
“É fundamental trabalharmos para que haja mais confiança mútua entre os atores políticos, haja uma elevação no debate político para que discutamos ideias, propostas e não discutir pessoas”, afirmou. “Devemos construir mais prosperidade e partilhar oportunidades para todos”.
Modelo decisivo
Também o PM, na sua página no Facebook, lembrou que em 1992, Cabo Verde passou a gozar de uma Constituição moderna que erigiu os pilares da boa governança: liberdades civis e política, liberdade de imprensa, liberdade económica e estado de direito democrático”.
“Hoje orgulhamo-nos de Cabo Verde ser o país mais livre da África, o terceiro país da África no índice da Democracia, o segundo melhor país em África no índice da Liberdade Económica, o segundo país em África com melhor classificação no índice de transparência e corrupção”, reportou Ulisses Correia e Silva.
Mais do que isso, UCS também relembrou a transformação estrutural que a Constituição proporcionou ao país e aos seus cidadãos ao longo destes 32 anos de vigência. “De um Estado centralizador, passamos para um Estado descentralizado com a instauração do poder local democrático”, disse, sublinhando ainda a inclusão da diáspora nas decisões políticas do país.
“Os cidadãos cabo-verdianos residentes no estrangeiro passaram a ter o direito de votar e de serem eleitos nas eleições legislativas e presidenciais”, acrescentou. “Cabo Verde é hoje o segundo melhor país em África no índice da Liberdade Económica”, apontou. “Temos o dever de continuar a proteger, cuidar e aprimorar a nossa democracia”, concluiu.
Revisão
Aprovada em 1992, a Constituição da República de Cabo Verde já passou por algumas revisões, a última das quais em 2010. Volvidos 14 anos há quem entenda, entretanto, que há aspectos que merecem ser melhorados. Mas, para isso, é preciso os deputados, sobretudo os do partido da maioria (neste caso o MpD, por estar no Governo), queiram assumir uma tal iniciativa, o que não aconteceu até a presente data.
Geremias S. Furtado
