Por: Pedro Ribeiro
O termo “concorrência” tem significados diferentes consoante o contexto. No entanto, para os nossos objetivos (empresariais), pode-se pensar que a concorrência é a tentativa das empresas de conquistar clientes através de processos de valor acrescentado e de vender um produto superior (de elevadada qualidade e ao baixo custo possível).
Mecanismo de Concorrência
Os mecanismos de concorrência incluem reduções de custos, melhorias de qualidade e estratégias de desenvolvimento de produtos. Uma vez que as empresas têm um interesse direto em desenvolver produtos superiores (ou pelo menos vendáveis), a política de concorrência é de interesse primordial para as empresas, e terá normalmente um impacto positivo nos seus resultados. É verdade que tendemos a pensar na concorrência como uma antipatia implacável em relação a outras empresas ou como uma competitividade empresarial repleta de valores imorais e de executivos trapaceiros, mas, na realidade, a concorrência é muito mais banal.
Justiça e Equidade
É largamente benéfica tanto para as empresas como para os consumidores. De facto, ao competirem, as empresas criam – e os consumidores recebem – produtos e serviços que consideram valiosos. A concorrência ajuda igualmente a baixar os preços, cria diferenciação/variedade de produtos, disponibilidade, e estimula a criatividade e a inovação.
Obstáculos
No entanto, os obstáculos à concorrência são muito reais. Por exemplo, nalguns mercados existe apenas um produtor ou prestador de serviços. No setor segurador nacional, por exemplo, a Garantia está para o BCA, assim como a Ímpar está para a CECV. Ademais, é crítica a posição dominante do NOSI. Este facto limita a concorrência, e pode mesmo funcionar como um incentivo para que a empresa (IF´s, neste particular) abuse da sua posição no mercado. Noutro, mesmo quando existem várias empresas, estas por vezes associam-se e celebram acordos para não concorrerem entre si (o que se designa por colusão). Por último, um comportamento que limita a concorrência pode por vezes até ser legal, uma vez que não existe um quadro jurídico contra esse comportamento.
Benefícios
Mas, em última análise, a concorrência é globalmente benéfica, mesmo para as empresas. Em termos globais, podemos dizer que a concorrência beneficia a economia em geral; assegura melhores preços; favorece o consumo; promove a participação na economia formal; assegura bens e serviços de melhor qualidade; promove a inovação e pode incentivar a exportação. Assim sendo, é justo dizer que um ambiente concorrencial sólido depende de uma política de concorrência eficaz ou de um quadro que garanta que a concorrência não se realiza de forma prejudicial para a sociedade. Em África, existem pouco mais de 20. Em Cabo Verde foi instituído e estabelecido o Estatutos da Autoridade da Concorrência (AdC) aprovado pelo Decreto-lei nº 21/2022, de 10 de junho, e desempenham um papel vital para garantir que a concorrência se processa de uma forma legal e funciona como um motor essencial para o crescimento económico. Em todo o mundo, mais de 160 países criaram oficialmente autoridades da concorrência.
