A deputada da Assembleia Nacional e para o Parlamento da sub-região na Comissão de Assuntos Políticos, Paz e Segurança, Rosa Rocha, considerou, durante a reunião em Banjul, Gâmbia, da Comissão Mista do Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), que “Governo tem défice de comunicação” sobre os procedimentos da implementação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas e bens no espaço da CEDEAO.
De acordo com a parlamentar cabo-verdiana há um défice de comunicação do Governo sobre os procedimentos decorrentes da implementação do protocolo sobre a livre circulação de pessoas e bens no espaço da CEDEAO.
Rosa Rocha observou ainda uma necessidade de maior divulgação de informações sobre questões ligadas à livre circulação na comunidade, alertando para o défice, igualmente, no acesso a informações por parte dos cidadãos e pediu maior engajamento dos órgão de comunicação social na divulgação dessas informações.
“Precisamos comunicar mais e melhor no espaço comunitário”, reconhece Rosa Rocha, alertando que o problema de mobilidade na nossa sub-região tem sido “um grande empecilho” à verdadeira integração regional.
Necessidade de maior divulgação de informações
Rosa Rocha salientou ainda o défice de acesso a informação por parte dos cidadãos de outros países da comunidade, quando visitam Cabo Verde.
“Por vezes, o problema está ao nível de informação. Existe a possibilidade de cinco dias antes de viajar para o nosso país [Cabo Verde], o cidadão da CEDEAO, que não lhe é exigido o visto de entrada, fazer um pré-registo através de uma plataforma online. Só que, nem sempre têm conhecimento dessa importante informação e acabam por chegar ao país sem pré-registos, confrontado com o pagamento de uma taxa à chegada nos aeroportos”, reconhece a deputada apelando ao Governo para a necessidade de uma maior divulgação deste procedimento administrativo.
Recorde-se, por exemplo, que os cidadãos comunitários que viajam para Cabo Verde ou Gâmbia, vindos de algum dos outros países da CEDEAO têm de pagar uma taxa de segurança aeroportuária, no valor de 20 dólares.
“Foi uma realidade que aconteceu com alguns deputados da CEDEAO à entrada no Aeroporto Internacional de Banjul”, confirma a parlamentar da sub-região para quem é “fundamental que os países quando assumem compromissos através de ratificações de protocolos ou outros instrumentos comunitários que os vinculem, devem cumpri-los e alinhá-los com as leis nacionais, para evitarem esse tipo de constrangimento nas nossas fronteiras.
Divulgação nos órgãos de comunicação social
A deputada da CEDEAO considera que os órgãos de comunicação social dos países comunitários, têm um papel fundamental, enquanto agentes promotores de serviço público de informação.
“Os órgãos de comunicação social dos nossos países, devem colocar nas respetivas agendas as questões que têm que ver com a CEDEAO, mormente, sobre a livre circulação de pessoas e bens, promovendo debates e esclarecimentos junto dos cidadãos comunitários”, observa.
Rosa Rocha considerou que a verdadeira integração regional é um processo que está a trilhar o seu caminho, rumo ao desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos comunitários.
