Anúncio Público
Concurso público nacional nº 08/2024, por lotes, para contratação de uma empresa para impressão de brindes e fornecimento de outros materiais impressos para o Banco de Cabo Verde.
1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do BCV, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP05/2016, de 3 de junho.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 71 00 (+238) 260 73 22 e (+238) 260 73 72 e e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv.
4. Objeto do concurso: Contratação de uma empresa para impressão de brindes e fornecimento de outros materiais impressos para o Banco de Cabo Verde, repartido da seguinte forma: Lote 1 – Impressão de brindes: agendas, calendários de mesa e postal de Natal; e Lote 2 – Fornecimento de outros materiais impressos: brochuras, desdobráveis, outdoor, cartazes, t-shirt, estampagens, entre outros.
5. Local de execução do contrato: Na sede do Banco de Cabo Verde, BCV, indicada no ponto 1 do presente anúncio.
6. Prazo de execução do contrato: Referente ao Lote 1, para o corrente ano, o prazo de execução é até ao dia 15 de dezembro de 2024, e nos anos seguintes será mediante data a confirmar pelo BCV, e para o Lote 2 o prazo de fornecimento será previamente acordado entre as partes.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso devem ser solicitados através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso 08/2024.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e agrupamentos de pessoas coletivas, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo preencher os requisitos constantes do programa: (a) Capacidade Técnica: Experiência comprovada, de no mínimo 5 (cinco) anos, na prestação de serviços e fornecimento de bens semelhantes, ao presente procedimento; ii. Especificação, adequação e qualidade da proposta técnica com os requisitos previstos no Anexo I ao caderno de encargos; iii. Prazo de entrega dos bens, quando solicitados pelo BCV; (b) Capacidade Financeira: Possuir solidez financeira, boa capacidade para fornecimento de bens. Não podem concorrer, ou integrar qualquer agrupamento participante, pessoas coletivas nacionais que tenham sido penalizadas em 2023 e 2024 pelo Banco de Cabo Verde, por terem incumprido com as responsabilidades contratuais em serviço e fornecimento semelhantes ao do presente concurso.
9. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares; Propostas variantes.
10. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados, ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.
11. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 16 de setembro de 2024, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
14. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. Para ambos os lotes, a ponderação é de 60% para o fator qualidade técnica, e 40% para o fator preço.
15. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 17 de setembro de 2024, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
16. Identificação do autor do anúncio: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
17. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.
18. Data do envio do anúncio
Praia, 26 de agosto de 2024.
