Anúncio Público – Concurso público para contratação de uma empresa para a organização dos eventos do Banco de Cabo Verde (BCV)

Anúncio Público

Concurso público nacional nº 07/2024, para contratação de uma empresa para a organização dos eventos do Banco de Cabo Verde, BCV.

1. Entidade adjudicante: Banco de Cabo Verde, BCV, com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 72, (+238) 260 73 22 e (+238) 260 71 00 e e-mail: contratacaopublicabcv@bcv.cv .
4. Objeto do concurso: Contratação de uma empresa para a organização dos eventos do Banco de Cabo Verde, tais como workshops, palestras, conferências, seminários, encontros, reuniões entre outros, nos termos dos requisitos técnicos e funcionais constantes do anexo I do caderno de encargos.
5. Prazo de execução do contrato: O contrato a ser adjudicado terá a duração de 12 (doze) meses, e poderá ser renovado caso a entidade adjudicante assim entender, até o máximo de 3 (três) anos, mediante avaliação positiva dos serviços prestados.
6. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através do endereço eletrónico: contratacaopublicabcv@bcv.cv, devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos concurso 07/2024
7. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo preencher os requisitos constantes do programa; (a) Capacidade Técnica: i. Experiência comprovada da empresa, de no mínimo 5 (cinco) anos na preparação, organização, gestão e execução de eventos; e ii. Experiência do supervisor, na gestão e supervisão da equipa do evento, de no mínimo 3 (três) anos, conforme anexo I do caderno de encargos; iii. Experiência do coordenador na gestão de eventos, de no mínimo 5 (cinco) anos, conforme anexo I do caderno de encargos; iv. Apresentar conformidade técnica, que consiste em cumprir as condições mínimas fixadas nos requisitos técnicos e funcionais do anexo I do caderno de encargos. (b) Capacidade Financeira: Possuir solidez financeira, e boa capacidade para prestação de serviço.
8. Não são admitidas: Propostas por pessoas singulares; Propostas variantes.
9. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado, entregue diretamente Banco de Cabo Verde, Avenida OUA, nº 02, Código Postal nº 7954-094, Achada de Santo António – Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, entre as 8:00 horas e as 16:30 horas, ou enviado por correio registado para a mesma morada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado; ou ainda, remetidos por correio eletrónico com anexos encriptados, unicamente para o endereço eletrónico contratacaopublicabcv@bcv.cv, conforme ponto 12.7 do Programa do concurso, até as 16h30 horas, não se considerando tempestivamente apresentada a proposta ou os documentos que a acompanham que deem entrada via correio eletrónico depois da data e hora limites referidos.
10. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
11. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 13 de setembro de 2024, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
12. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
13. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. O Modelo de avaliação das propostas será: qualidade técnica 60%, e preço 40%.
14. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na sede do Banco de Cabo Verde, no dia 16 de setembro de 2024, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
15. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
16. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio

Praia, 20 de agosto de 2024.