A Presidência da República emitiu hoje, 19, um comunicado em reação aos resultados do Relatório da Inspeção Administrativa e Financeira à Presidência da República da Inspeção Geral de Finanças. Na nota, a Presidência da República explicou que, em relação aos salários da Primeira-Dama, “todas as informações foram prestadas ao Senhor Primeiro-Ministro pelo Senhor Presidente da República sobre esta matéria e, na sequência, as questões de orçamentação foram cuidadas com o Ministério das Finanças”.
Em reação ao resultado do Relatório da Inspeção Administrativa e Financeira à Presidência da República da Inspeção Geral de Finanças (IGF), a Presidência da República começa por enfatizar que o documento “de forma alguma aponta um cenário de desregramento ou desconformidades generalizadas”.
“Se pretende fazer crer, numa clara tentativa de conspurcar, desgastar a imagem do Presidente da República e de fragilizar e condicionar a sua intervenção política e a sua capacidade de influenciação, enfim, de exercer os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição da República” escreve a Presidência no comunicado.
Em relação aos salários da Primeira-Dama Débora Carvalho, a Presidência ressaltou que foram “tratados com toda a boa- fé e total transparência, num quadro de explicitação das motivações e de concertação e entendimentos com o Governo, ao mais alto nível, e crença na lógica da lealdade institucional e lisura no relacionamento que deve existir entre os Órgãos de Soberania”.
Primeiro-Ministro sabia da existência do salário, Ministério das Finanças também
De acordo com a mesma nota, todas as informações foram prestadas ao Primeiro-Ministro pelo Presidente da República sobre a questão dos salários e, na sequência, “as questões de orçamentação” foram cuidadas com o Ministério das Finanças.
Na nota, continua a Presidência, enfatiza que a 5 de Maio de 2022 a Presidência da República apresentou ao Governo “um anteprojeto de nova Lei Orgânica da Presidência da República, o qual contém dispositivos jurídico-administrativos visando regular questões ainda não reguladas ou deficientemente reguladas quanto à Primeira Dama”.
Segundo a mesma fonte o Presidente da República “entregou, em mãos, o documento ao Primeiro-Ministro” e, em seguida, o Chefe da Casa Civil enviou o mesmo, por ofício (Refªa 05/G-CCC-PR 2022, de 5 de Maio), à Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, pois, como lê-se na nota, “sempre foi propósito e desejo da Presidência da República que a matéria fosse resolvida ao nível da Lei” salientando, inclusive, que “as medidas entretanto adotadas foram sempre anunciadas como sendo provisórias e todos os intervenientes nas diferentes fases, seja a do processamento dos salários, seja a do pagamento das obrigações perante o Fisco, seja ainda a das contribuições para a Previdência Social, tiveram como suporte bastante a Diretiva no1/2023, do Chefe da Casa Civil”.
Governo não priorizou proposta de diploma da Presidência da República
A Presidência acusou o Governo liderado por Ulisses Correia e Silva de não ter concedido a atenção e a prioridade necessárias à proposta de diploma da Presidência da República, “quebrando assim uma longa tradição, nesta matéria, de lealdade e cooperação institucionais”.
Salários fizeram parte dos Orçamentos de Estado para 2023 e 2024
A Presidência lembrou ainda que, ao mesmo tempo que apresentou a proposta de diploma orgânico, fez inscrever nos Orçamentos para 2023 e 2024 o necessário “respaldo financeiro” para a implementação da nova Lei Orgânica, incluindo naturalmente os dispositivos atinentes à Primeira Dama.
“Por conseguinte, estão em causa recursos devidamente orçamentados, constantes de Orçamentos do Estado devidamente discutidos e aprovados pelo Governo e pela Assembleia Nacional. Outrossim, nas sessões da chamada arbitragem política as motivações de cada rubrica foram devidamente explicitadas, particularmente a atinente aos Recursos Humanos onde se incluem as verbas de suporte aos salários da Primeira Dama. Ou seja, tudo foi conduzido à luz do dia, num quadro de boa fé, de informação ao Governo, franco diálogo institucional, de entendimentos prévios e de submissão ao escrutínio de todos os mecanismos de controle financeiro do Estado”, sustenta.
Subsídio do Chefe da Casa Civil e salário da Conselheira Jurídica
Sobre o subsídio de renda de casa do Chefe da Casa Civil, Jorge Tolentino, a nota esclarece que “a de renda de casa é o mesmo atribuído há muitos anos a anteriores titulares do cargo. Tivesse esse montante sido questionado em algum momento, em algum escrutínio, em alguma avaliação das contas de gerência, certamente que não se verificaria essa inércia no processamento, de gestão em gestão. Não se pode ignorar a prática reiterada durante anos para, em relação ao atual titular do cargo, considerar o montante “inadequado e desproporcional”.
Já em relação ao salário da Conselheira Jurídica, Marisa Morais, de maio de 2022 a dezembro de 2023, no regime de teletrabalho, “o Conselho de Administração da Presidência da República mantém os argumentos produzidos no Contraditório ao projeto de Relatório da Inspeção Geral de Finanças, aguardando pelo pronunciamento do Tribunal de Contas”.
“De todo o modo, cabe aqui reiterar que, ainda que trabalhando em regime de teletrabalho, a Senhora Conselheira desempenhou plenamente as suas funções. A Inspeção Geral de Finanças sustenta a sua recomendação de restituição das remunerações auferidas, numa eventual não tomada de posse formal, independentemente do trabalho efetivo materialmente realizado e prestado num regime de disponibilidade permanente”, escreveu ainda a Presidência da República.
No final da nota a Presidência esclareceu ainda que conhecido o Relatório da Inspeção Geral de Finanças e tendo o mesmo sido “remetido ao Tribunal de Contas, como se impunha, importa serenamente aguardar pelo pronunciamento desse órgão”.
