Anúncio Público – Contratação de serviço de consultoria – Banco de Cabo Verde (BCV)

Anúncio Público

Procedimento para contratação de serviço de consultoria com prévia qualificação, nacional e internacional, nº 15/2024, para a preparação da documentação técnica para o Processo de Certificação de Documentos de Projeto (TCDD) do Centro de Processamento de Dados (CPD).

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada de Santo António, Cidade da Praia, Santiago – Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22, e (+238) 260 73 72 e (+238) 260 71 00 e endereço eletrónico: contrataçãopublicabcv@bcv.cv.
4. Objeto do procedimento: Contratação de uma firma de consultoria, para a preparação da documentação técnica para o Processo de Certificação de Documentos de Projeto (TCDD) do Centro de Processamento de Dados (CPD).
5. Local da execução do contrato: Os serviços desenvolver-se-ão de forma remota e presencial, na sede do BCV.
6. Prazo de execução do contrato: Conforme proposta adjudicada.
7. Obtenção dos documentos do procedimento: Os documentos relativos ao presente procedimento podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: contrataçãopublicabcv@bcv.cv. devendo referir no assunto o descritivo: Solicitação documentos procedimento 15/2024.
8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de candidatura: Podem ser admitidas pessoas coletivas, nacionais e internacionais, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; (a) Experiência comprovada de 3 (três) anos da firma, e dos membros da equipa, em projetos similares, (b) Membros da equipa com inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Ordem dos Engenheiros do país de origem, (c) Membros da equipa reconhecidos pelo UI como Accredited Tier Designer (ATD), (d) Membros da equipa com fluência nas línguas portuguesa e inglesa; e Capacidade financeira: possuir solidez financeira, boa capacidade de liquidez e níveis de rendibilidade.
9. Não são admitidas: Candidaturas por agrupamentos de empresas e nem pessoas singulares.
10. Modo de apresentação das candidaturas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico com anexos encriptados, ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos unicamente para o endereço: contratacaopublicabcv@bcv.cv devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das candidaturas, respeitando as indicações definidas nos Termos de Referência.
11. Língua: As candidaturas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de candidaturas: Os interessados devem entregar as candidaturas até ao dia 10 de setembro de 2024, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).
13. Ato público de abertura das candidaturas: O ato público de abertura das candidaturas terá lugar na sede do BCV, no dia 11 de setembro de 2024, pelas 10h00, podendo os interessados participar presencialmente ou via videoconferência, e nela intervir todos os candidatos e seus representantes devidamente credenciados para o efeito.
14. Prazo de apresentação de propostas: O prazo será indicado na segunda fase do procedimento, aos concorrentes qualificados, no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
15. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
16. Critério de adjudicação: A adjudicação é realizada utilizando o método da seleção baseada em qualidade e preço. A ponderação é de: 70% para o fator qualidade técnica, e 30% para o fator preço.
17. Ato público de abertura das propostas: A data será indicada no convite para apresentação das propostas técnica e financeira.
18. Negociação: Caso for necessário, o concorrente cuja proposta se classificar em primeiro lugar será convidado para uma sessão de negociação, nos termos dos artigos 170º e seguintes do Código da Contratação Pública.
19. Outras informações: Na fase de qualificação apenas deverão ser apresentadas as candidaturas, os candidatos qualificados serão convidados, na segunda fase do procedimento, a apresentar as propostas técnicas e financeiras
20. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio Geral do Banco de Cabo Verde.
21. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015, alterada pela Lei nº 69/IX/2019, de 31 de dezembro.

Data do envio do anúncio

Praia, 09 de agosto de 2024.