O Governo, através do Ministério do Turismo e Transportes (MTT) garantiu ontem, ao final do dia, que colaborou com as buscas desencadeadas pelo Ministério Público e Polícia Judiciária àquele Ministério esta segunda-feira. As buscas dizem respeito a um processo foi despoletado por um relatório da IGF – Inspeção Geral das Finanças, designado Ação de Controlo do Fundo do Turismo elaborado, no âmbito das novas atribuições do IGF, ocorrido em 2022.
Em comunicado de imprensa o MTT, confirmou as buscas no âmbito das investigações sobre o financiamento de projetos municipais do Fundo do Turismo, nos anos de 2018 e 2019.
“Essas buscas cingiram-se ao Gabinete do Fundo do Turismo e aos serviços conexos que apoiam o Fundo, pelo que os mesmos disponibilizaram as informações solicitadas ao Ministério Público, designadamente cópias de contratos, cópias de termos de pagamentos e outras informações solicitadas consideradas pertinentes”.
No mesmo documento, a tutela do Turismo garante que as buscas decorreram “num ambiente de serenidade e de colaboração com a justiça, por forma a que a tudo fique esclarecido sobre a aplicação das verbas do Fundo do Turismo e os investimentos que foram executados em todas as ilhas, de Santo Antão à Brava.
O caso
Recorde-se que este processo foi despoletado por um relatório da IGF – Inspeção Geral das Finanças, designado Ação de Controlo do Fundo do Turismo elaborado, no âmbito das novas atribuições do IGF, ocorrido em 2022 e teve como objetivo a apreciação da conformidade legal em relação às normas que regulam as operações de financiamento do Fundo do Turismo, nos anos 2018 e 2019.
Segundo o Governo, o relatório final, após homologação do Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, foi entregue, por iniciativa do próprio, ao Ministério Público para averiguar o cumprimento dos procedimentos e normas e a existência ou não da prática de crime.
“É de realçar que desde 2016, após a reformulação da legislação sobre a regulação do Fundo do Turismo, o Governo decidiu pela
repartição das verbas do Fundo do Turismo, em que 50% dessas verbas são destinadas a financiar projetos municipais, 45% para projetos de iniciativa governamental e 5% para a promoção do país nos mercados internacionais”, finaliza o comunicado.
