A eleição recente da secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, para o conselho de administração da OIT e a sentença do Tribunal da Praia que considerou nulo o congresso que deu a liderança a essa dirigente sindical, são temas abordados pelo sindicalista Tomás Aquino, em São Vicente, que acusa Almeida de andar a enganar os trabalhadores cabo-verdianos junto à OIT.
Tomás Aquino, líder em São Vicente da Plataforma Resgatar e Unir a UNTC-CS, acusa a secretária geral dessa central sindical de desconhecer a história da participação da UNTC-CS nas reuniões anuais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), dizendo que essa sindicalista tenta, uma vez mais, enganar os trabalhadores sobre a relevância da sua eleição recente para o Conselho de Administração desse organismo mundial.
Conforme alega Aquino, ao contrário daquilo que disse ou deu a entender Almeida, a propósito, esta apenas faz parte da lista de membros do referido Conselho, mas como adjunta, ou suplente, ocupando um dos últimos lugares de uma longa lista de mais de 50 membros.
“Isso significa que ela não pode votar nem usar da palavra, a menos que substitua algum dos titulares”, explica Aquino, informando que esta eventualidade está muito longe de acontecer tendo em conta o lugar que Joaquina Almeida ocupa naquele órgão.
Em segundo lugar, Aquino desmente também a afirmação de Almeida de que Cabo Verde ingressou na OIT em 1992. “Na verdade, o país é membro da OIT desde 1979, mas nunca havia ocupado uma posição no Conselho de Administração”, admite.
Composto por 56 membros efectivos e 66 suplentes, o CA da OIT toma decisões sobre a política dessa organização do sistema das Nações Unidas, com sede em Genebra, responsável pela agenda da Conferência Internacional do Trabalho.
Aquino reitera que Cabo Verde, sendo membro da OIT desde 1979, desde essa data, que o Governo, os Empregadores e os Trabalhadores participam nas reuniões anuais da OIT.
E, nesse quadro, a UNTC- -CS, enquanto Central Sindical única, então, foi quem, nos anos 70, 80 e boa parte de 90, representou, sozinha, os trabalhadores cabo-verdianos na OIT.
E, nesse quadro também, algumas das convenções fundamentais da OIT, nomeadamente a Convenção nº 98, que versa o direito de Organização e Negociação Colectiva, foram ratificadas, pelo Estado cabo-verdiano, nos anos supramencionados.
Este ano, como é sabido, o Governo decidiu que fosse a CCSL a representar os trabalhadores cabo-verdianos na referida reunião anual da OIT, facto que mereceu a condenação de Joaquina Almeida, que reivindica para a UNTC-CS a primazia de ser a maior ou a principal central sindical em Cabo Verde.
Ora, para Tomás Aquino, a representação que a UNTC-CS, dirigida por Joaquina Almeida, pretende representar neste momento é algo que precisa ser clarificado, de uma vez por todas.
“Quando ela necessita, fala dos 12 ou 13 sindicados, quando boa parte dos sindicatos que ela diz representar para poder ir às reuniões da OIT ela mantém marginalizados, discriminando-os e excluindo-os da UNTC-CS, e quando não precisa não contam”, salienta. “Por isso”, pergunta, “que legitimidade tem essa senhora neste momento para falar de representatividade? Que trabalhadores ou sindicatos estão com ela neste momento?”.
Para o nosso interlocutor, a maioria dos sindicatos da Plataforma, que antes eram da UNTCS, que Joaquina Almeida entendeu expulsar, “estão fora, apenas resta o SITTHUR e alguns sindicatos criados artificialmente por ela, sindicatos esses que ninguém sabe quem são e o que fazem para a defesa dos trabalhadores”.
“Conflito Sindical: Decisão Judicial”
Recentemente o Juízo do Trabalho do Tribunal da Praia considerou nulas todas as deliberações tomadas pelo Conselho Nacional da UNTC-CS, incluindo a convocação do VIII Congresso desta Central Sindical, em Novembro de 2021, dando razão aos adversários internos de Joaquina Almeida. Para Tomás Aquino, a posição da Plataforma Resgatar e Unir a UNTC-CS era não falar do caso, tendo em conta que o processo ainda se desenrola no tribunal. Ainda mais quando era expectável a entrada de um recurso por parte de Joaquina Almeida, como acabou de resto por acontecer. Aquino fez saber, contudo, que a situação ganhou especial acuidade, dada a postura desafiadora de Joaquina Almeida, quando diante da sentença do Tribunal da Praia, afirmou ao A NAÇÃO: “Eles que venham tomar a UNTC-CS”, referindo-se aos membros da Plataforma Resgatar e Unir a UNTC-CS.
“Essa frase, além de desafiadora, é potencialmente ameaçadora e coloca em xeque o respeito às instituições democráticas. Felizmente, a sociedade civil, as autoridades judiciais e políticas estão atentas”, afirma o entrevistado deste Jornal.
Sede continua fechada com todos os bens dentro
Entretanto, por resolver continua também o problema das instalações da UNTC-CS em São Vicente depois que, a pedido de Joaquina Almeida, o tribunal mandou selar o edifício, até que o caso seja resolvido por via judicial.
Segundo Tomás Aquino, os sindicalistas de São Vicente continuam a aguardar pela decisão do Tribunal da Relação de Barlavento sobre os recursos que também interpuseram sobre o caso. “Até o momento, não recebemos nenhum pronunciamento oficial do tribunal”, frisa o sindicalista. Este sindicalista lembra, entretanto, que foi o Estado que nos primeiros anos da Independência cedeu o referido edifício para o funcionamento dos sindicatos de São Vicente, decisão esta reiterada em 2014/2015, com o registo da propriedade transferido para o nome da UNTC-CS.
Contudo, por causa da disputa em torno da UNTC- -CS, o local encontra-se há mais de um ano encerrado, exposto à deterioração e vandalização, enquanto os sindicatos contrários à liderança de Joaquina Almeida enfrentam limitações num espaço alugado. De resto, a decisão de despejo ordenada pelo Tribunal do Mindelo é considerada pelos sindicatos de “incompreensível e irracional”, prejudicando os trabalhadores da ilha.
Na época do despejo, a sede abrigava quatro sindicatos, todos filiados na UNTC-CS, membros também da Plataforma, grupo que se opõe a Joaquina Almeida. Esta sindicalista, por seu turno, argumenta que o local foi doado pelo governo em 1974 para servir os interesses dos trabalhadores e não os do grupo rebelde que se opõe à sua liderança, eleita pelo congresso de 2021.
Com a disputa em curso, Tomás Aquino diz que ele e os seus colegas estão determinados a reverter a situação e que, caso necessário, levarão o caso ao Supremo Tribunal de Justiça. Pois, como alega, a batalha continua, e os Sindicatos de São Vicente permanecem firmes na sua defesa dos direitos dos trabalhadores. “A UNTC-CS somos todos nós e a busca por justiça e representatividade persiste”, conclui.
Leilões do INPS: Plataforma demarca-se de Joaquina Almeida
Através de Tomás Aquino, em São Vicente, a Plataforma Resgatar e Unir a UNTC-CS não alinha nas críticas que Joaquina Almeida tem feito ao processo de leilões de depósitos do INPS, em nome dos trabalhadores cabo-verdianos. “A nossa Plataforma desmarca-se totalmente da posição assumida por Joaquina Almeida, em defesa do presidente do INPS”.
Para Tomás Aquino, sobretudo agora que o Governo, em comunicado, veio confirmar os problemas existentes no processo, antes registados pelo BCV, confirma que a Plataforma teve razão ao se demarcar da posição assumida pela secretária-geral da UNTC-CS, desde a primeira hora quando o caso saltou para a praça pública. “Uma vez mais, estamos por saber que interesses defende Joaquina Almeida na história dos leilões do INPS”, conclui Tomás Aquino.
João A. do Rosário
Publicado na edição nº 880 do Jornal A Nação, do dia 11 de Julho de 2024
