MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE
SECRETARIADO NACIONAL PARA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SNSAN/MAA)
ANÚNCIO DE CONCURSO PÚBLICO
Concurso para alienação de farinha de trigo donativo do Governo do Japão (KR 2023)
Referência do Concurso: 01/SNSAN-MAA/KR.2023-8.jul.24
1. Objeto
O objeto do concurso é a alienação de quatro (4) lotes de farinha de trigo, donativo do Governo do Japão para consumo exclusivo em Cabo Verde, a seguir descriminados:
- Lote 1 – Farinha de trigo tipo 65 – 218,75 Toneladas Métricas, em 4375 sacos de 50,0 kg – CIF no porto da Praia.
- Lote 2 – Farinha de trigo tipo 65 – 218,75 Toneladas Métricas, em 4375 sacos de 50,0 kg – CIF no porto da Praia.
- Lote 3 – Farinha de trigo tipo 65 – 218,75 Toneladas Métricas, em 4375 sacos de 50,0 kg – CIF no porto da Praia.
- Lote 4 – Farinha de trigo tipo 65 – 218,75 Toneladas Métricas, em 4375 sacos de 50,0 kg – CIF no porto da Praia.
NB:
- As caraterísticas, especificações do produto e preço base de alienação constam dos documentos do concurso;
- O produto pode ser entregue em mais de uma parcela, em função das datas de chegada a negociar com o fornecedor.
- Entidade responsável pelo concurso
Secretariado Nacional para Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério da Agricultura e Ambiente (SNSAN/MAA) com sede Achada São Filipe, Praia, CP nº 115, ilha de Santiago – Cabo Verde, Telefone 2615717, E-mail: Maria.L.Semedo@maa.gov.cv / joao.s.goncalves@maa.gov.cv
2. Concorrentes
O concurso é aberto aos operadores comerciais devidamente autorizados para o exercício da atividade de importador e inscritos na Secção II – Produtos do Reino Vegetal, nomeadamente o Capítulo 10 – Cereais.
3. Análise das propostas e modo de seleção do adquirente
A alienação dos lotes de bens alimentares será feita ao concorrente que apresente a melhor oferta em termos de preço, condições de pagamento e as demais condições de oferta (estipuladas no Anexo II do documentado concurso).
4. Local, data, hora e prazo de apresentação das candidaturas
As propostas serão entregues pessoalmente pelos concorrentes, seus representantes legais ou mandatários, no mesmo local, dia e hora em que terá lugar o ato público de abertura das mesmas.
5. Local e data do ato público
O ato público de abertura das propostas decorrerá na sede do SNSAN/MAA, Achada São Filipe, Praia, CP nº 115, ilha de Santiago – Cabo Verde, no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, pelas 10:00 horas.
6. Documentos à disposição dos interessados
Os documentos do concurso serão adquiridos pelos concorrentes na sede do SNSAN/MAA, pelo preço de cinco mil escudos cabo-verdianos.
Os documentos do concurso, que podem ser consultados pelos representantes dos concorrentes devidamente credenciados, encontram-se disponíveis na sede do SNSAN/MAA.
7. Pedidos de Esclarecimento
Os pedidos de esclarecimento para formulação das propostas deverão ser endereçados ao SNSAN/MAA através do endereço joao.s.goncalves@maa.gov.cv ou pelo tel. 5163016 ou 5924015.
Praia, 08 de julho de 2024
A Secretária Executiva do SNSAN-MAA
Maria Rosa Lopes Semedo
