O Tribunal da Praia sentenciou como sendo nulas todas as deliberações do Conselho Nacional da UNTC-CS tomadas em Novembro de 2021, sob a presidência “ilegal” de José Maria Pereira Vaz. Com isto, o Grupo Resgatar a UNTC-CS, que interpôs o recurso, quer que sejam declaradas nulas todas as decisões tomadas desde então, por Joaquina Almeida, que diz desconhecer a sentença e lança o seguinte desafio aos seus adversários: “Que venham tomar a UNTC-CS”.
A sentença do Juízo de Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, emitida no dia 17 deste mês, julgou procedente o processo interposto por seis sindicatos, filiados na União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), que interpuseram um recurso para impugnar as deliberações do Conselho Nacional dessa central sindical ocorrido em Novembro de 2021. O Tribunal considerou nulas as decisões tomas nessa reunião presidida, de forma irregular, por José Maria Pereira Vaz.
Nessa reunião, convocada na sequência de um processo interposto junto do Tribunal do Trabalho da Praia, com a finalidade da normalização do funcionamento dos órgãos da UNTC- -CS, ficou envolto em polémicas. E, na sequência, alguns conselheiros foram impedidos de participar no encontro pela secretária-geral, Joaquina Almeida.
Os contestatários, em representação do STIF, SISCAP, SIMETEC, SINTAP, SICS, SINTACAP e SICOTAP, queixaram-se que um número significativo de membros efectivos do Conselho Nacional não foi convocado, o que por si violava os “estatutos” da UNTC-CS.
Na altura, em declarações à imprensa, Eliseu Tavares, na qualidade do conselheiro dessa central e porta-voz dos descontentes, excccccc O Tribunal da Praia sentenciou como sendo nulas todas as deliberações do Conselho Nacional da UNTC-CS tomadas em Novembro de 2021, sob a presidência “ilegal” de José Maria Pereira Vaz. Com isto, o Grupo Resgatar a UNTC-CS, que interpôs o recurso, quer que sejam declaradas nulas todas as decisões tomadas desde então, por Joaquina Almeida, que diz desconhecer a sentença e lança o seguinte desafio aos seus adversários: “Que venham tomar a UNTC-CS”. Daniel Almeida plicou que havia “claramente” indícios de uma fraude “orquestrada” por Joaquina Almeida, alegando que os conselheiros tinham um despacho do juiz do Tribunal do Trabalho da Praia que não foi respeitado.
“A reunião do Conselho Nacional só foi marcada porque o Tribunal do Trabalho da Praia obrigou a secretária-geral a convocar esta reunião do Conselho Nacional para fazer com que os órgãos da UNTC-CS, de facto funcionem, mas o que nós já estamos a ver é que além de não respeitar os sindicalistas e os conselheiros, ela não respeita as decisões dos Tribunais”, referiu Eliseu Tavares.
Usurpação de competências
Excluídos desse Conselho Nacional, os seis sindicatos, agora denominado de Grupo para Resgatar a UNTC-CS, alegaram que foram impedidos de participar nessa reunião, presencial e on-line, que foi convocada e dirigida por José Maria Pereira Vaz. Alegaram ainda que a referida reunião foi feita sem quórum exigido, tendo em conta que “tomaram parte nela apenas 17 dos 31 conselheiros, incluindo a secretária-geral, quando, no mínimo de membros é de 35 efectivos e que, desses 17 participantes, “cinco não tinham direito de voto, pois não estavam e pleno gozo dos seus direitos”.
Denunciaram, por fim, o facto de terem tomado parte na reunião, presencialmente e on-line, “pessoas que sequer faziam parte da lista dos eleitos no último congresso da UNTC-CS de 2016”, assim como elementos “sem direito a voto”, por, alegadamente, os respectivos sindicatos estarem em dívida perante essa central sindical.
Depois de um rol de denúncias, os sindicatos que interpuseram a acção, pediram ao Tribunal a nulidade da reunião do Conselho Nacional da UNTC-CS, por causa de “várias irregularidades e nulidades ocorridas, por falta de quórum para decisão, por falta de convocação de todos os membros para partilharem na reunião e por impedimento ao direito ao voto e além de participação e exercício de direito de voto a quem sequer faz parte do órgão, Conselho Nacional”.
Perante este leque de denúncias, três anos depois, o Juízo do Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia decidiu julgar procedente e por provada a acção interposta acção dos sindicatos que agora pertencem ao Grupo Resgatar a UNTC-CS… E, em consequência, “anula-se todas as deliberações do Conselho Nacional ocorridas sob a direcção de José Maria Pereira Vaz, realizadas através de uma convocatória irregular por usurpação de competência do presidente do Conselho Nacional”, lê-se na sentença a que A NAÇÃO teve acesso.
Joaquina Almeida desafia: “Eles que venham tomar a UNTC-CS”
Contactada para reagir à sentença do Juízo do Trabalho da Comarca da Praia, que declarou nula a reunião do Conselho Nacional da UNTC-CS realizada em Novembro de 2021, Joaquina Almeida foi telegráfica, não dando ao A NAÇÃO a oportunidade de colocar outras questões relacionadas com o caso.
“Não tenho nenhuma reacção”, disse, aconselhando o Jornal a contactar o próprio Tribunal, porquanto, segundo diz, “desconheço qualquer sentença”. Confrontada com o facto de a notificação ter sido emitida desde o dia 17 deste mês, ou seja, oito dias depois do nosso contacto, a mesma respondeu, de forma desafiadora: “Eles que venham tomar a UNTC-CS”, desligando o telefone.
Críticos de Joaquina Almeida prontos para novas acções
Com a decisão do Juízo do Trabalho do Tribunal da Comarca da Praia, caem por terra todas as deliberações tomadas na reunião do Conselho Nacional da UNTC-CS, entre os quais a convocação e a realização do Congresso realizado em Março de 2022, que reelegeu Joaquina Almeida para um segundo mandato de quatro anos, como secretária-geral dessa Central Sindical.
É que esse congresso foi marcado pelo Conselho Nacional que tinha como presidente um elemento, afecto a Joaquina Almeida, que, segundo a sentença do Tribunal, não tinha competências para o efeito.
O presidente do STIF, Manuel Varela, um dos subscritores do pedido de impugnação da reunião do Conselho Nacional da UNTC-CS, disse ao A NAÇÃO que Joaquina Almeida está perante um “mandato forjado” e que, perante a sentença, os outros sindicatos “excluídos” dessa central sindical, vão avançar com outras acções judiciais, na perspectiva de repor a legalidade.
“Caindo as deliberações do Conselho Nacional de Novembro de 2021, tudo cai”, realça este sindicalista, sublinhando que toda a gestão de Joaquina Almeida, nos últimos dois anos, “fica em causa com essa sentença” do Tribunal.
Varela garante que os seis sindicatos que integram o Grupo Resgatar a UNTC-CS vão avançar com queixas nos Tribunais, por considerar que todos aqueles que cometeram actos passiveis de serem enquadrados com gestão danosa, “serão responsabilizados civil e criminalmente”.
O mesmo sindicalista diz que todos os sindicatos estão à espera que este processo transite em julgado, tendo em conta que a secretária- -geral da UNTC-CS tinha cinco dias úteis, a contar a partir do dia 17, data da notificação para interpor um recurso à decisão da primeira instância. “Se não houver recurso, avançaremos imediatamente com acções judiciais com vista a repôs a legalidade na UNTC-CS”, adianta.
Gestão conturbada
Considerada a maior central sindical do país, nos últimos anos, em resultado dos conflitos que foram ocorrendo na gestão de Joaquina Almeida, a UNTC-CS terá perdido parte importante do seu peso no mundo sindical cabo-verdiano. Com a sentença do Tribunal, resta saber o que vai acontecer doravante à UNTC-CS. Sobretudo tendo em conta o tempo que os tribunais levam a produzir determinadas sentenças.
No caso presente, um pedido de impugnação apresentado em 2021, num caso urgente, apenas agora, três anos depois, há uma sentença a dar razão aos reclamantes e críticos de Joaquina Almeida. Isto sem falar noutros casos à espera igualmente que o tribunal se pronuncie. Um dos quais a posse da sede da UNTC-CS em São Vicente.
Publicado na edição nº 878 do Jornal A Nação, do dia 27 de junho de 2024
