As Câmaras Municipais de Santa Cruz, São Miguel, Santa Catarina e São Lourenço dos Órgãos foram, esta Quarta-feira, 26, alvo de buscas e apreensão por parte do Ministério Público. As buscas estão relacionadas com o financiamento de obras e os edis destes quatro municípios encarram com naturalidade esta diligência do Ministério Público (MP) e dispostos a colaborar com as autoridades.
Em pronunciamento publicado na sua página oficial, a Câmara Municipal de Santa Catarina, liderada por Jassira Monteiro (MpD), avançou que objecto da busca e apreensão refere-se a factos anteriores à actual gestão municipal e a este mandato.
“De todo o modo, esta equipa municipal e a presidente da câmara, Jassira Monteiro, manifestam, desde já, a sua disponibilidade para colaborar com as autoridades, ne momento que se manifeste necessário e útil para a investigação em curso prestar quaisquer esclarecimentos”, garantiu.
São Miguel
No que diz respeito à operação na autarquia de São Miguel, liderado por Herménio Fernandes (MpD), a mesma esclareceu que as diligências foram executadas no âmbito do financiamento do Fundo do Turismo para as obras de requalificação urbana e ambiental do Centro Histórico e Cultural do Porto da Calheta.
“Nada de anormal. Este é um procedimento normal, numa democracia e num Estado de direito. Não há nada a esconder. Não houve desvio de nenhum centavo do dinheiro público e somos a favor da investigação e do esclarecimento de todos os pormenores deste processo (…)”, refere a nota divulgada por esta autarquia.
São Lourenço dos Órgãos
Por sua vez, a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, em comunicado publicado na sua página oficial, confirmou a operação de busca e apreensão, que, segundo explicou, está relacionado com o financiamento pelo Fundo do Turismo e Ambiente às obras de reabilitação do Anfiteatro da Cidade de João Teves e do Centro Interpretativo de São Jorge, entre 2017 e 2019.
Entendendo que “aqueles que governam devem prestar contas aos governados”, a câmara, presidida por Carlos Vasconcelos (MpD), garantiu que a sua atitude perante este processo tem sido de “total colaboração com a justiça”, pelo que já disponibilizou todas as informações, incluindo o dossiê do concurso público, a autorização do visto do Tribunal de Contas e os contratos assinados com as empresas Linhart Architectus, Lda e Construções Barreto, que estiveram envolvidas nas obras de reabilitação do Anfiteatro de João Teves e do Centro Interpretativo de São Jorge.
Santa Cruz
No caso de Santa Cruz, conforme também explicou esta edilidade presidida por Carlos Silva (PAICV), a acção do MP visa esclarecer os meandros do contrato da empreitada da construção do empreendimento turístico – Rotas das Carnes, em Ribeira Seca, construído em 2018.
“A Câmara Municipal reitera o seu compromisso com a transparência, legalidade e ética na gestão dos recursos e processos municipais, cooperando sempre com as autoridades competentes, disponibilizando toda a documentação necessária, para esclarecer os fatos, as dúvidas e/ou eventuais suspeitas”, referiu, em comunicado.
