As regras para a nova “imigração regulada”, pretendida pelo governo português, coloca os imigrantes oriundos dos países da comunidade de língua oficial portuguesa (CPLP) num corredor especial, para a sua entrada em Portugal. À partida, nada indica que a situação dos cabo-verdianos venha a ser afectada.
Para além destes cidadãos da comunidade lusófona, o corredor verde compreende jovens até aos 18 anos para reagrupamento familiar, jovens estudantes e trabalhadores qualificados.
Na apresentação deste novo documento, o primeiro-ministro Luís Montenegro deixou clara a preferência, na sua nova política de imigração, pelos cidadãos dos países com ligações históricas, linguísticas e culturais com Portugal. Isto em oposição aos candidatos de origens extra CPLP e União Europeia, nomeadamente os oriundos do continente asiático: Índia, Nepal, Bangladesh, etc., cuja imigração mais tem crescido, ultimamente.
Para estes, o processo para a sua instalação em terras lusas muda por completo. A nova lei, já promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, exige que os candidatos a trabalhar em Portugal façam o pedido de um visto específico para o efeito nos consulados deste país. A única maneira, a partir de agora, para poderem legalizar-se.
Novas regras
Com estas novas regras, o governo extingue o regime que vigorava até aqui, o da manifestação de interesse, que permitia que trabalhadores estrangeiros com descontos para a segurança social, mas ainda em situação irregular, pedir a autorização de residência.
No entanto, de acordo com organizações que lidam com questões de regularização dos estrangeiros, a extinção dessa manifestação de interesse funcionava como uma forma de controlar as redes de imigração ilegal e permitir quem já estava no país a trabalhar de se legalizar.
Contudo, para o governo da AD, liderado por Luís Montenegro, o anterior regime tornou-se numa “porta aberta” e origem de grande parte das pendências dos mais de 400 mil processos, que aguardam decisão da AIMA, organismo criado após a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas quem já tinha dado início a esta manifestação de interesse, não será afectado e goza de um regime transitório, tendo apenas de aguardar a resposta da AIMA, ao seu processo.
O governo português vai ainda reforçar a rede consular, nos países da CPLP e em mais cinco ou seis países, entre eles o consulado em Nova Deli, na Índia.
Novas medidas para cidadãos da CPLP
Por outro lado, ainda no quadro da CPLP, o governo vai aumentar as bolsas nas instituições de ensino superior para alunos oriundos destes países, que continuarão a ter um visto específico. Irá, igualmente, prolongar os vistos destes estudantes para que possam procurar trabalho.
No seu conjunto, os cidadãos lusófonos passam a gozar de uma agilização nos seus processos de regularização. O executivo português evoca “a facilidade comparativa de integração linguística, profissional, social e cultural”, como justificação para o tratamento preferencial.
Neste âmbito, mantém-se o acordo com os países da CPLP. Mas o governo português vai mais longe nas suas promessas, como medidas para a promoção do acesso ao espaço Schengen, para estes nacionais, bem como a prorrogação do prazo de anteriores títulos de residência, entretanto expirados.
Joaquim Arena
