A Cidade da Praia acolhe, a partir de hoje, 13, até ao dia 17 do corrente, o workshop sobre os “desafios de processar atividades ilegais no sector das pescas e analisar as lacunas nas legislações nacionais”. A sessão de abertura acontece hoje no Oásis Praiamar Hotel. Participam no workshop juízes, procuradores, especialistas em pesca e pessoas de referência do sector em Cabo Verde e Guiné-Bissau.
De acordo com uma nota de imprensa, a reunião regional da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é “mais um marco importante no combate aos crimes na área das pescas e nos desafios de segurança marítima na região”.
“Esta é uma oportunidade única para atores da justiça criminal, procuradores, juízes, especialistas no domínio das pescas dos Estados-Membros da CEDEAO em geral, especialmente de Cabo Verde e Guiné-Bissau, examinarem os esforços atuais para enfrentar os desafios dos crimes no setor das pescas, ao mesmo tempo que buscam formas inovadoras de promover uma abordagem mais rigorosa à aplicação da lei e da justiça”, avança ainda.
“Recomendações fortes e valiosas sairão da reunião”
A organização recordou que treinamentos similares, personalizados para aplicação da lei marítima a magistrados no Golfo da Guiné, foram planejados para países como o Senegal, Mauritânia, Gâmbia e Serra Leoa, com o objectivo de aumentar “significativamente” sua capacidade de cooperar investigar e processar crimes nas pescas.
A organização diz esperar que as discussões saídas da reunião na Cidade da Praia se transformem em “recomendações fortes e valiosas” que permitam a eficaz persecução dos crimes no setor das pescas no Golfo da Guiné, incluindo Cabo Verde e Guiné-Bissau.
EUA têm apoiado a CEDEAO
Além das atividades de capacitação, salientam que o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no seu apoio aos países da CEDEAO, tem implementado diferentes projetos dos Estados Unidos da América para apoiar os Estados-Membros da CEDEAO no objectivo de alcançar a reforma legal e processar crimes marítimos, incluindo crimes no setor das pescas.
A organização reitera, ainda, que o desenvolvimento continuo do conhecimento e a criação de redes “serão mantidos após o workshop”, para promover a cooperação entre pares e a partilha de informações e experiências entre atores da justiça criminal e especialistas em pesca na região.
O workshop é realizado pelo Programa Global de Crime Marítimo, com o apoio financeiro do Bureau de Controle de Narcóticos Internacionais e Aplicação da Lei do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (INL), no âmbito do seu projeto “Fortalecimento da Aplicação da Lei e da Resposta do Sistema de Justiça Criminal aos Crimes na Indústria da Pesca”.
