Os trabalhadores da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) dizem-se preocupados com o atraso no pagamento do salário referente ao mês de abril, alegando que “em nenhum momento a empresa se dirigiu-aos trabalhadores para dar uma satisfação e/ou declaração” sobre o que estava realmente a acontecer com a empresa, incluindo a retirada da Bestlfy e a suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e da Licença de Exploração Aérea (LEA) da TICV.
Numa carta endereçada à administração e direção financeira da TICV, com o conhecimento da Inspecção Geral do Trabalho, a que o A NAÇÃO online teve acesso, os trabalhadores da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) pedem esclarecimentos sobre o atraso salarial referente ao mês de Abril, lembrando que no vínculo contratual entre os trabalhadores e empresa, ficou definido que o salário será creditado na conta do trabalhador até o último dia útil de cada mês.
“O último dia útil do mês de abril foi o dia 30, terça-feira. Neste momento, findo a primeira quinzena do mês de maio, contabiliza-se terem passado 9 (nove) dias, dos quais contam 7 (sete) dias úteis, desde a data limite do pagamento do salário, estabelecido em contrato”, refere a carta com data de 10 de Maio, ontem, sexta-feira.
Sem garantias, ameaçam ir à IGT
Conforme a mesma fonte, “até à presente data, a informação recebida referente ao pagamento contida no e-mail enviado aos trabalhadores no dia 6 de maio, é desprovida de qualquer certeza e garantia de pagamento”.
Reivindicando o direito ao salário, os trabalhadores exigiram da TICV “informação credível e substancial sobre o pagamento do salário”, ameaçando prestar queixa e reclamação junto da Inspeção Geral do Trabalho (IGT) entidade que a este momento já deve estar à par da situação, já que a carta enviada à administração foi feita com o conhecimento da IGT e do Ministério do Turismo e dos Transportes.
Situação laboral depois de férias coletivas
Fora esta questão salarial, na mesma carta, os trabalhadores, solicitam também informações sobre a situação laboral.
É que segundo a mesma fonte, na tarde do dia 26 de abril, depois de todas as questões da empresa que vieram à tona, na comunicação social, incluindo a saída da Bestflay, os trabalhadores receberam um e-mail que dizia: “face da situação atual, a TICV vem, nos termos e para os efeitos do artigo 59.o, n.o 1, do Código Laboral, alterar o período de férias dos trabalhadores por exigência imperiosa de funcionamento da empresa”.
Os trabalhadores dizem entender que “as férias coletivas podem ser necessárias em determinadas circunstâncias, porém, é crucial que os trabalhadores estejam cientes das implicações dessas pausas no trabalho, especialmente em relação aos seus salários, benefícios e pagamentos à previdência social”.
Decisão da empresa em prescindir prestação efectiva de trabalho
Relativamente à falha de comunicação, os trabalhadores da TICV em causa avançaram que no dia 21 de abril foi endereçado um e-mail aos trabalhadores informando que “durante a semana de 22 a 26 de abril, a TICV prescindiria a prestação efetiva de trabalho de seus trabalhadores, sem que isso prejudicasse os seus direitos”.
Que no entanto, este e-mail foi visto e acedido por um número limitado de trabalhadores.
“De seguida, os endereços eletrónicos foram desativados(…) desconhecendo a informação recebida, os trabalhadores cujos postos de trabalho encontram-se alocados na sede da TICV, apresentaram-se ao serviço no horário habitual. Foram surpreendidos com comunicado afixado na porta, onde constava a informação supostamente contida no e-mail”.
A decisão da empresa em prescindir da prestação efectiva de trabalho de todos os trabalhadores durante a semana (22 a 26 de abril) foi comunicada depois por, tendo a mesma informado aos trabalhadores que isto tudo seria pelo facto de “não haver operações e nem aeronaves para operar”, como já havia avançado antes o Semanário A NAÇÃO.
A carta diz ainda que Leide Varela, ressaltou e assegurou aos trabalhadores sobre o compromisso da empresa em salvaguardar os direitos dos mesmos, incluindo o pagamento do salário e informações em tempo e forma oportuna.
“Nenhuma” satisfação da TICV até agora
No entanto, os mesmos alegam que souberam da saída da Bestfly do transporte aéreo doméstico e da suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e da Licença de Exploração Aérea (LEA) da TICV, por parte da Agência da Aviação Civil através da comunicação social.
Afirmam assim que “em nenhum momento a empresa dirigiu-se aos trabalhadores para dar satisfação e/ou declaração como da mesma forma que fez junto da comunicação social”.
Declarações do PCA contradizem o comunicado feito aos trabalhadores
Inclusive, no entender destes trabalhadores, a informação veiculada pelo próprio Presidente do Conselho de Administração da TICV, Nuno Pereira em entrevista à RCV, no dia 24 de abril “contradiz, em todos os aspectos, a informação contida no comunicado dirigido aos trabalhadores”.
Nesta entrevista à RCV, “o PCA afirmou que a empresa apresentou o pedido de suspensão do COA e do LEA e reiterou, com veemência, que a suspensão dos mesmos não fora iniciativa da AAC(…)No dia 26 de abril o PCA reafirma que é falsa a afirmação que a AAC tenha suspendido de forma unilateral, o COA da TICV pelos motivos que vieram a público. Mais uma vez, o mesmo reitera que a decisão de suspensão foi por iniciativa espontânea da empresa”.
No entanto, segundo a carta, o comunicado que recebeu os trabalhadores, diz que “a determinação da AAC de suspender o AOC e a LOA da TICV, ainda que ilegal, tem por efeito a impossibilidade de esta sociedade retomar os seus trabalhos”.
Diante de toda esta questão, os trabalhadores dizem aguardar o desfecho deste imbróglio, ciente de que, findo o período de férias coletivas, precisam saber das implicações dessas pausas no trabalho, especialmente em relação aos seus salários, benefícios e pagamentos à previdência social.
De acordo com a referida carta, o salário de abril deveria ser pago até ontem, sexta-feira,10, caso contrário, os mesmos fariam uma reclamação junto da Inspecção Geral do Trabalho.
Até este sábado,11, o salário ainda não tinha sido pago.
