O Governo destacou hoje que Cabo Verde continua sendo referência na CPLP e no continente africano em matéria de liberdade de imprensa, apesar de ter registado uma queda de oito lugares no relatório dos Repórteres sem Fronteiras (RSF).
Esta posição foi defendida pelo secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro para a Comunicação Social, Lourenço Lopes, em reacção à descida de Cabo Verde no índice de liberdade de imprensa, ocupando agora a 41º posição no ‘ranking’.
Segundo o governante, vive-se um ambiente de liberdade de imprensa no país, apontando que este é um momento não apenas de celebração, mas também de reflexão sobre um dos pilares mais cruciais de qualquer democracia e que se consubstancia, sobretudo, na actividade jornalística e no acesso à informação.
Medidas para a melhoria
Nesta linha, destacou uma legislação avançada, plasmada na Constituição da República e pelas diversas leis da comunicação social, novos estatutos da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) que reforçaram o seu papel e as suas competências, além de um quadro favorável de incentivos ao desenvolvimento da imprensa privada.
“Cabo Verde acaba de ser classificado no 41º lugar no índice de liberdade de imprensa relativo ao ano de 2023, e no relatório do ano passado ocupamos a posição 33. Como temos dito, sempre, não nos vangloriamos quando subimos no ‘ranking’ e não caímos em depressão quando descemos”, disse, acrescentando que respeita e valoriza o relatório dos RSF.
Sentido de responsabilidade para melhorar
Para Lourenço Lopes, Cabo Verde continua a ser referência na CPLP e em África a nível da liberdade de imprensa, porém, deve ter o sentido de responsabilidade para melhorar o que tem de ser melhorado, “ciente de que se deve continuar” a persistir na sustentação do ambiente político e social de liberdade.
Acrescentou ainda que o Governo continua a defender o “autogoverno dos órgãos públicos”, como a Inforpress e a RTC, onde já cumpriu “mais de 90 por cento (%) dos compromissos com a Agência de Notícias, de que são “bons exemplos”, o novo contrato de serviço noticioso com o Estado, os novos estatutos ou o novo PCCS e maior cobertura nacional.
Governação aberta
Instado pelos jornalistas sobre a cultura do sigilo em Cabo Verde, e a restrição do acesso às informações públicas, que constam no relatório da RSF, Lourenço Lopes respondeu que há uma “governação aberta e transparente”, quer do ponto de vista da coisa pública, bem como da informação.
