A Agência de Aviação Civil de Cabo Verde (AAC), que regula o sector dos transportes aéreos, garantiu ao A NAÇÃO estar confiante na segurança das operações da TICV (Bestfly Cabo Verde by TICV) ou simplesmente Bestfly, como é conhecida no mercado nacional.
Isto, em resposta a um questionamento deste semanário, a propósito das sucessivas avarias na única aeronave da Bestfly/TICV, e das implicações disso na segurança das operações, especialmente depois dos relatos de se registar vazamento de combustível numa das asas da aeronave. Um incidente que a AAC não considera ser grave, ao abrigo da lei e normas vigentes na aviação.
“A definição de um incidente grave na aviação e de acordo com o CV CAR 13, é de um incidente que envolva circunstâncias que indicam que quase ocorreu um acidente. O caso em concreto trazido pela Sra. jornalista não se configurou como um incidente grave”, esclarece a AAC.
Esta entidade argumenta que os acidentes e os incidentes considerados “graves” são comunicados pelos operadores ao Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos (IPIAAM), de acordo com a legislação nacional, em particular, no diploma que estabelece os princípios que regem a investigação técnica, da responsabilidade do Estado Cabo-Verdiano, de acidentes e incidentes graves aeronáuticos.
Inspeções e auditorias
A AAC garante que, em 2023, a AAC realizou à volta de 120 actividades de supervisão, entre inspeções e auditorias, à TICV (Bestfly Cabo Verde by TICV), nas áreas de aeronavegabilidade, operações de voo, segurança “security” e regulação económica e defesa do consumidor, tendo como principal enfoque as duas primeiras áreas, a saber aeronavegabilidade e operações de voo.
A mesma entidade atesta ainda a sua competência enquanto regulador, argumentando que, na última avaliação feita pela ICAO (Organização Internacional da Aviação Civil) ao sistema de supervisão da segurança operacional de Cabo Verde, o país obteve uma avaliação de 82,43% de implementação efetiva (EI) das normas e práticas recomendadas, valores consideravelmente “acima da média mundial” que é de 69,5% e da média regional de 59%.
A AAC esclareceu ainda que o Certificado de Operador Aéreo (COA) da TICV encontra-se válido até 08 de Julho deste ano e que a renovação deve ser feita até 60 dias antes de caducar.
“De acordo com os regulamentos nacionais, nomeadamente o CV CAR 9.B.130 e a Diretiva nº 002/DSV/2015, um titular de um COA deve submeter à autoridade aeronáutica o pedido formal de renovação do COA, pelo menos 60 (sessenta) dias antes da data da sua caducidade, para posterior análise e avaliação de acordo com os critérios regulamentares”.
Apta e segura para voo
AAC lembra que qualquer aeronave com um Certificado de Aeronavegabilidade (CofA) válido, como é o caso da Bestfly Cabo Verde by TICV , “é considerada apta e segura para o voo”, em conformidade com os requisitos do fabricante e com o CV CAR5.
“A aeronave D4-BFA da TICV tem um CofA válido sem restrições por 12 meses, período normal de acordo com o estipulado no CV CAR 5.B.250. O CofA permanece em vigor, desde que a aeronave seja mantida em conformidade com os requisitos de aeronavegabilidade contínua de acordo com o CV CAR 5.B.250 e 5.C.
A mesma esclarece que a “aeronavegabilidade contínua” significa “um conjunto de procedimentos que permitem assegurar que uma aeronave, motor, hélice ou outros componentes de aeronaves cumprem os requisitos aplicáveis de aeronavegabilidade e permanecem em condições de operar de modo seguro durante toda a sua vida útil”.
Publicada na edição semanal do jornal A NAÇÃO, nº 861, de 29 de Fevereiro de 2024
