Por: Pedro Ribeiro
A transparência é sentida com a digitalização das informações dos contribuintes – poderia melhorar ainda mais a confiança dos contribuintes, desenvolver a relação Estado-cidadão e proporcionar a uma mobilização eficiente de receitas internas. Além disso, com o suporte da tecnologia, a Autoridade Fiscal (AF) pode aumentar o cumprimento e reduzir a evasão e elisão fiscal, ilícito financeiro, e diminuir os custos administrativos e de execução.
A introdução de sistemas de declaração eletrónica com cálculos fiscais automatizados, portais online para pagamentos de Tributo, e quadros de identidade digital pode reduzir significativamente os encargos de conformidade e aumentar a precisão (adequação de estatísticas e previsão de receitas).
Enquanto os países, nas fases iniciais da transformação digital lutam para implementar as infraestruturas necessárias, os países numa fase avançada enfrentam desafios relacionados com a segurança (faz necessário operacionalizar uma unidade de segurança de informação-ISO/ECJTC/SC27001), privacidade e fiabilidade e confidencialidade dos dados – abordando considerações éticas e legais, garantindo também o acesso equitativo a serviços e recursos digitais como treinar a força de trabalho para se adaptar à era digital.
Uma implementação bem-sucedida e sustentável de uma estratégia de digitalização exige que a AF seja proactiva e orientada para a procura. Nos últimos anos, várias AF em todo o mundo realizaram com sucesso projetos de digitalização. Por exemplo, na Argentina, a AF estabeleceu o sistema “Sistema Integral de Monitoramento de Pagamentos de Serviços no Exterior” (SIMPES) em 2022-, exigindo que indivíduos e entidades que pagam prestadores de serviços estrangeiros tenham sua conformidade fiscal e análise de capacidade financeira antes de efetuar pagamentos no exterior.
Foi concebido para ajudar a AF a detetar a evasão fiscal e depende fortemente de processos de correspondência de dados. Recentemente, o novo sistema também provou o seu valor no rastreamento de rendimentos não declarados de criptoativos –, uma classe de rendimento que é notoriamente difícil de monitorizar para efeitos de execução fiscal. Esta experiência evidenciou como o avanço técnico do lado dos contribuintes exige que as AF se adaptem e adotem tais avanços.
Na Nigéria, a AF lançou a “plataforma TaxPro – Max” em 2021-, uma solução online que permite aos contribuintes registarem-se, e pagarem impostos eletronicamente, fornecendo uma visão única aos contribuintes para todas as transações.
Na Zâmbia foi implementado o TaxOnline. Na Eslovénia o edayki. Embora as AF estejam em diferentes fases de digitalização, a partilha de experiências e o intercâmbio entre países devem ser aceleradas. A nova tecnologia fiscal só pode trazer recompensas se for suficientemente adotada pelo pessoal da AF.
As competências interpessoais necessárias também deverão ser abrangidas – tais como a gestão da mudança organizacional e a liderança (em períodos de rutura), que são componentes cruciais de um projeto de transformação digital bem-sucedido. Porém., torna-se necessária uma transformação digital que alteram o perfil dos Técnicos e Inspetores Tributários e Aduaneiros do futuro, uma vez que terão de ser mais conhecedores/utilizadores da tecnologia do que os seus antecessores.
A crescente dependência da contratação de serviços privados para o desenvolvimento de soluções digitais sublinha a importância de procedimentos de contratação pública bem concebidos, desejados e percebidos. Em concreto, a análise de dados, blockchain, a inteligência artificial tradicional (IA) e generativa (esta tem conquistado um espaço cada vez maior no tecido empresarial, revolucionando a forma como as empresas lidam com dados e informações) e a aprendizagem automática são ferramentas poderosas para aumentar a eficácia da Inspeção Tributária que se quer.
As soluções baseadas em IA podem automatizar tarefas rotineiras, como imputs de dados e processamento de documentos, libertando recursos para atividades de inspeção mais complexas. Por outro lado, a confiança nos dados também exige o desenvolvimento de uma estratégia de segurança cibernética por parte da AF.
Urge implementar um sistema baseado em blockchain para partilhar dados da Pessoa Singular (PS) com diferentes instituições dos dois níveis de governo (central e local), baseado em software de código aberto auditável, no qual apenas instituições autorizadas podem participar-, uma solução integrada e cooperativa para assegurar maior integridade e qualidade dos dados da PS, e proporcionar maior automatização, segurança, transparência e rastreabilidade dos processos. Embora a adoção de novas tecnologias na AF traga inúmeros benefícios, a redução de processos manuais e a utilização de ferramentas digitais resultam numa melhor experiência para os contribuintes. Todavia, existem desafios na criação de uma cultura digital entre os contribuintes.
Pois nem todos os contribuintes têm acesso igual à tecnologia, como smartphones ou conectividade à Internet (um bem essencial caro e instável, entre nós). Esta exclusão digital pode dificultar a adoção de serviços fiscais digitais e criar disparidades nas taxas de conformidade.
Alguns contribuintes podem não ter as competências e os conhecimentos necessários para navegar nas plataformas digitais e utilizar a tecnologia de forma eficaz. AF também precisa de investir em programas de educação e formação (literacia fiscal) para garantir que os contribuintes possam utilizar plenamente os serviços fiscais digitais.
Porém, os contribuintes também podem ter preocupações sobre a segurança e privacidade das suas informações pessoais e financeiras quando utilizam serviços fiscais digitais.
A IA não substituirá os profissionais da área contabilística, financeira e/ou fiscal, mas substituirá os profissionais dessas áreas que não utilizam IA no futuro (e o futuro é hoje!), pois traz um enorme potencial de melhoria da eficiência (automação de tarefas rotineiras, designadamente o processamento de faturas, reconciliação de contas, gestão de despesas, erros, incongruências e contingências fiscais-, IA pode ser treinada para analisar e extrair informação relevantes, reduzindo assim o tempo gasto pelos profissionais dessas atividades). A formação em IA é também um passo importante a dar … para aquisição de conhecimento e competências específicas dos profissionais dessas áreas.
