A demolição de um muro construído em 2001 está na base de um desentendimento entre a Câmara Municipal de São Miguel (CMSM) e o dono do complexo turístico conhecido por Vila Morgana, Felisberto Gomes, que o tribunal da Comarca do Tarrafal terá de resolver, agora. O empresário pede uma indemnização que ronda os 100 mil contos.
Segundo nos relata uma fonte judicial, tudo terá começado em 24 de outubro de 2023, quando a CMSM enviou funcionários, acompanhados pela Polícia Nacional, para demolir o muro de protecção do Complexo Turístico Vila Morgana, alegando que o mesmo foi construído sem autorização da Câmara Municipal e que não cumpre com os requisitos estabelecidos.
Na queixa apresentada, a defesa de Felisberto Gomes começa por dizer que o empresário adquiriu o terreno em 1993 “de maneira pacífica” e que, em 2003, efectuou o registo do terreno por meio do instituto de usucapião.
Esta destaca ainda que o muro em questão foi construído em 2001 para proteger a sua propriedade e que a sua construção “seguiu a legalidade urbanística, sendo realizada à luz do dia, de forma pública, mansa e pacífica”.
A mesma fonte ressalta ainda que, na época da construção do muro, não havia nenhuma casa com menos de cinco metros de distância dele, e todas as construções do complexo, incluindo o muro, foram licenciadas pela ré, a CMSM, “sem enfrentar embargos ou embaraços burocráticos”.
O empreendedor destaca ainda que nunca foi notificado para remover o muro e que, em diversas visitas ao local, o presidente da CMSM, Herménio Fernandes, acompanhado da sua equipa camarária e amigos, nunca mencionou qualquer problema relacionado ao muro.
O empresário refuta essas alegações, argumentando que, à data da construção do muro, não havia quaisquer fachadas próximas que desrespeitassem as normas.
Sustentabilidade ameaçada
Com a demolição do muro no complexo turístico Vila Morgana, agora denominado Ecolodge Morgana, o proprietário diz que enfrenta uma “série de desafios” que ameaçam a continuidade do empreendimento.
A defesa do queixoso cita ainda um relatório de peritagem que aponta para a destruição de cabos protegidos, danos parciais em tubos de proteção à vista e prejuízos no cabo de 380v, que alimenta a piscina, totalizando uma avaliação de reparo de quase dois milhões de escudos.
Além dos danos eléctricos, indica a mesma fonte que as plantações no entorno do muro também foram comprometidas, estimando-se um custo de reposição de mais de dois mil e 500 contos.
Segundo a defesa, a propriedade agora está vulnerável, sem a proteção do muro, pelo que o empresário Felisberto Gomes teve que contratar dois guardas para garantir a segurança do local. Face aos “danos causados” este empresário pede uma indemnização que chega perto dos “100 milhões de escudos”.
Câmara aguarda decisão da Justiça
A NAÇAO tentou ouvir a Câmara Municipal de São Miguel, mas a vereadora pela área do turismo, comércio, indústria, empreendedorismo, investimento, transporte e assuntos jurídicos, Máxima Moreno, afirmou que sobre esse assunto “não há nada a dizer”, uma vez que já está a sob alçada do tribunal. “Aguardamos o desfecho”, concluiu.
Geremias S. Furtado
